Consultorias tributárias e empresariais
NovoAdequação à nova jornada de trabalho
Cada escala, cada banco de horas e cada folha calculados sobre 44 horas refeitos para 42 e depois para 40 horas semanais, com o custo de cada alternativa calculado antes de a regra valer.
Contratar, pagar hora extra, compensar ou mudar o horário: cada caminho tem um custo de folha que pode ser medido agora, sem redução de salário.
- Para quem
- Empresas com escala 6x1, turnos ou plantões
Quando faz sentido
A escala da equipe está pronta para 16 de dezembro?
- A empresa opera com um só repouso semanal por empregado
- Há turnos, plantões ou escala 12x36
- A empresa usa banco de horas por acordo individual ou coletivo
- A empresa presta serviço a órgão público com mão de obra dedicada
- A empresa funciona aos domingos ou por mais horas do que um turno cobre
O que é conferido
As escalas e a folha, recalculadas para cada fase da emenda.
- Escalas e cobertura
- Banco de horas
- Folha e encargos
- Jornada no eSocial
- Escalas por posto e funçãocobertura recalculada com 42 horas e depois com 40 horas
- Horas descobertaspor setor e por turno, em cada fase
- Saldo do banco de horascom o custo de liquidação
- Jornada contratual na folha e no eSocialconfrontada com a nova jornada
- Contratos públicos com mão de obra dedicadaque precisarão de aditivo
O prazo
As datas da EC 141/2026
42 horas e dois repousos
A partir de 16/12/2026, dois meses após a publicação, a jornada normal passa a 42 horas semanais, com dois repousos semanais remunerados, sem redução de salário. As cláusulas coletivas incompatíveis perdem a eficácia no mesmo prazo.
EC 141/2026, arts. 2º, 3º e 6º
40 horas
Um ano depois da primeira etapa, a jornada normal passa a 40 horas semanais. Fica fora o empregado com diploma de nível superior e salário igual ou superior a 2,5 vezes o teto do Regime Geral.
EC 141/2026, arts. 6º e 8º
Contratos públicos e pequenas empresas
Contratos públicos com mão de obra dedicada devem ser aditados em até um ano. A emenda prevê lei complementar com regras de transição para MEI, microempresa e empresa de pequeno porte.
EC 141/2026, arts. 5º e 9º
O que a empresa recebe
O custo de cada alternativa, antes de a regra valer.
Custo de cada cenário
Folha simulada em cada alternativa de escala, com encargos e reflexos.
Quadro de escalas por fase
Por setor, para a fase de 42 horas e para a de 40 horas.
Banco de horas
O saldo de cada empregado e o custo de sua liquidação.
Folha e eSocial parametrizados
A jornada contratual ajustada em cada fase.
Reequilíbrio dos contratos públicos
Planilha de custos para o aditivo, quando houver mão de obra dedicada.
Como funciona
Cinco etapas, até a passagem para 40 horas.
1
Levantamento
Escalas, folha, banco de horas e contratos com o poder público.
2
Recálculo da cobertura
Horas descobertas em cada fase.
3
Custo das alternativas
Contratar, pagar extra, compensar ou mudar o horário, cada uma com o seu número.
4
Escalas, folha e eSocial
Quadro de escalas por fase e parametrização da jornada. A escolha da alternativa é da empresa.
5
Passagem para 40 horas
Revisão dos números antes da segunda etapa.
O cálculo mostra custo e cobertura
O cálculo não afasta o passivo trabalhista: ele depende do que é efetivamente praticado e registrado no ponto. A validade de cada acordo ou cláusula coletiva diante da nova jornada não faz parte do trabalho contábil.
O que não está incluído
- Negociação com sindicato e redação ou revisão de acordo e convenção coletiva
- Consultoria jurídica trabalhista, defesa em reclamação trabalhista e outras medidas administrativas ou judiciais
- Laudos e programas de saúde e segurança do trabalho
Dados e contador
Acesso limitado, sigilo e trabalho em conjunto
- Os acessos à folha, ao ponto e ao eSocial são limitados ao escopo combinado e podem ser revogados pela empresa a qualquer momento.
- Os dados dos empregados são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e usados só para o trabalho.
- Quando a folha fica com outro contador, o trabalho é feito junto com ele, sem substituí-lo.
- Responsável técnico: Pablo J. Cavalcante Alves, contador, CRC/PI 013019.
Perguntas frequentes
Quando a regra muda?
42 horas e dois repousos semanais a partir de 16/12/2026; 40 horas um ano depois (EC 141/2026, art. 6º).
O salário pode ser reduzido?
Não. A emenda veda a redução (art. 2º). Por isso o custo de cada alternativa é calculado com o salário atual.
A 12x36 acabou?
O art. 59-A da CLT continua no texto do Planalto. A compatibilidade de cada escala com a nova regra é verificada caso a caso.
E o banco de horas?
Pela CLT, o banco de horas por acordo individual escrito é compensado em até seis meses; por acordo ou convenção coletiva, a compensação pode ser anual, com teto de dez horas diárias. Horas não compensadas na rescisão são pagas como extras (art. 59, §§ 2º, 3º e 5º).
Todo empregado entra na regra?
A emenda exclui o empregado com diploma de nível superior e salário igual ou superior a 2,5 vezes o teto do Regime Geral (art. 8º).
Quanto tempo leva?
Depende do número de empregados, de setores e de escalas. O prazo é fixado na proposta, depois da conversa técnica.
Depois do adequação à nova jornada de trabalho
O que costuma vir junto com a nova jornada.
Folha de pagamento e departamento pessoal
Folha, encargos, férias, admissões e rescisões calculados e conferidos contra a lei e a convenção coletiva; folha, DCTFWeb e FGTS Digital conciliados todo mês; cada rubrica com sua incidência de INSS, FGTS e IRRF.
Ver o serviço — Folha de pagamento e departamento pessoalBPO financeiro
Contas a pagar e a receber, conciliação de bancos e cartões, fluxo de caixa e DRE gerencial mensal. Nenhum pagamento é feito sem a aprovação da empresa.
Ver o serviço — BPO financeiro
Fontes conferidas para esta página
- Emenda Constitucional 141/2026 (jornada de trabalho), arts. 2º, 3º, 5º, 6º, 8º e 9º · conferido em 06/11/2026
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943), arts. 59 e 59-A · conferido em 06/11/2026
Próximo passo
Uma conversa sobre “Adequação à nova jornada de trabalho” na sua empresa.
A proposta é feita para a empresa, depois de entender como ela opera. Pauta da reunião:
- entender como a empresa opera hoje e o que mais pesa no caixa.
- apontar, numa primeira leitura, onde estão as maiores oportunidades e os maiores riscos.
- combinar, se fizer sentido, o diagnóstico ou a proposta do serviço escolhido.
A decisão de contratar é sempre da empresa.
Responsável técnico
Pablo Jesus Cavalcante Alves
Contador CRC/PI 013019