Consultorias tributárias e empresariais

Novo

Adequação à nova jornada de trabalho

Cada escala, cada banco de horas e cada folha calculados sobre 44 horas refeitos para 42 e depois para 40 horas semanais, com o custo de cada alternativa calculado antes de a regra valer.

Contratar, pagar hora extra, compensar ou mudar o horário: cada caminho tem um custo de folha que pode ser medido agora, sem redução de salário.

Para quem
Empresas com escala 6x1, turnos ou plantões

Quando faz sentido

A escala da equipe está pronta para 16 de dezembro?

  • A empresa opera com um só repouso semanal por empregado
  • Há turnos, plantões ou escala 12x36
  • A empresa usa banco de horas por acordo individual ou coletivo
  • A empresa presta serviço a órgão público com mão de obra dedicada
  • A empresa funciona aos domingos ou por mais horas do que um turno cobre

O que é conferido

As escalas e a folha, recalculadas para cada fase da emenda.

  • Escalas e cobertura
  • Banco de horas
  • Folha e encargos
  • Jornada no eSocial
  • Escalas por posto e funçãocobertura recalculada com 42 horas e depois com 40 horas
  • Horas descobertaspor setor e por turno, em cada fase
  • Saldo do banco de horascom o custo de liquidação
  • Jornada contratual na folha e no eSocialconfrontada com a nova jornada
  • Contratos públicos com mão de obra dedicadaque precisarão de aditivo

O prazo

As datas da EC 141/2026

42 horas e dois repousos

A partir de 16/12/2026, dois meses após a publicação, a jornada normal passa a 42 horas semanais, com dois repousos semanais remunerados, sem redução de salário. As cláusulas coletivas incompatíveis perdem a eficácia no mesmo prazo.

EC 141/2026, arts. 2º, 3º e 6º

40 horas

Um ano depois da primeira etapa, a jornada normal passa a 40 horas semanais. Fica fora o empregado com diploma de nível superior e salário igual ou superior a 2,5 vezes o teto do Regime Geral.

EC 141/2026, arts. 6º e 8º

Contratos públicos e pequenas empresas

Contratos públicos com mão de obra dedicada devem ser aditados em até um ano. A emenda prevê lei complementar com regras de transição para MEI, microempresa e empresa de pequeno porte.

EC 141/2026, arts. 5º e 9º

O que a empresa recebe

O custo de cada alternativa, antes de a regra valer.

  • Custo de cada cenário

    Folha simulada em cada alternativa de escala, com encargos e reflexos.

  • Quadro de escalas por fase

    Por setor, para a fase de 42 horas e para a de 40 horas.

  • Banco de horas

    O saldo de cada empregado e o custo de sua liquidação.

  • Folha e eSocial parametrizados

    A jornada contratual ajustada em cada fase.

  • Reequilíbrio dos contratos públicos

    Planilha de custos para o aditivo, quando houver mão de obra dedicada.

Como funciona

Cinco etapas, até a passagem para 40 horas.

  1. 1

    Levantamento

    Escalas, folha, banco de horas e contratos com o poder público.

  2. 2

    Recálculo da cobertura

    Horas descobertas em cada fase.

  3. 3

    Custo das alternativas

    Contratar, pagar extra, compensar ou mudar o horário, cada uma com o seu número.

  4. 4

    Escalas, folha e eSocial

    Quadro de escalas por fase e parametrização da jornada. A escolha da alternativa é da empresa.

  5. 5

    Passagem para 40 horas

    Revisão dos números antes da segunda etapa.

O cálculo mostra custo e cobertura

O cálculo não afasta o passivo trabalhista: ele depende do que é efetivamente praticado e registrado no ponto. A validade de cada acordo ou cláusula coletiva diante da nova jornada não faz parte do trabalho contábil.

O que não está incluído

  • Negociação com sindicato e redação ou revisão de acordo e convenção coletiva
  • Consultoria jurídica trabalhista, defesa em reclamação trabalhista e outras medidas administrativas ou judiciais
  • Laudos e programas de saúde e segurança do trabalho

Dados e contador

Acesso limitado, sigilo e trabalho em conjunto

  • Os acessos à folha, ao ponto e ao eSocial são limitados ao escopo combinado e podem ser revogados pela empresa a qualquer momento.
  • Os dados dos empregados são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e usados só para o trabalho.
  • Quando a folha fica com outro contador, o trabalho é feito junto com ele, sem substituí-lo.
  • Responsável técnico: Pablo J. Cavalcante Alves, contador, CRC/PI 013019.

Perguntas frequentes

Quando a regra muda?

42 horas e dois repousos semanais a partir de 16/12/2026; 40 horas um ano depois (EC 141/2026, art. 6º).

O salário pode ser reduzido?

Não. A emenda veda a redução (art. 2º). Por isso o custo de cada alternativa é calculado com o salário atual.

A 12x36 acabou?

O art. 59-A da CLT continua no texto do Planalto. A compatibilidade de cada escala com a nova regra é verificada caso a caso.

E o banco de horas?

Pela CLT, o banco de horas por acordo individual escrito é compensado em até seis meses; por acordo ou convenção coletiva, a compensação pode ser anual, com teto de dez horas diárias. Horas não compensadas na rescisão são pagas como extras (art. 59, §§ 2º, 3º e 5º).

Todo empregado entra na regra?

A emenda exclui o empregado com diploma de nível superior e salário igual ou superior a 2,5 vezes o teto do Regime Geral (art. 8º).

Quanto tempo leva?

Depende do número de empregados, de setores e de escalas. O prazo é fixado na proposta, depois da conversa técnica.

Depois do adequação à nova jornada de trabalho

O que costuma vir junto com a nova jornada.

Fontes conferidas para esta página

Próximo passo

Uma conversa sobre “Adequação à nova jornada de trabalho” na sua empresa.

A proposta é feita para a empresa, depois de entender como ela opera. Pauta da reunião:

  1. entender como a empresa opera hoje e o que mais pesa no caixa.
  2. apontar, numa primeira leitura, onde estão as maiores oportunidades e os maiores riscos.
  3. combinar, se fizer sentido, o diagnóstico ou a proposta do serviço escolhido.

A decisão de contratar é sempre da empresa.

Responsável técnico

Pablo Jesus Cavalcante Alves

Contador CRC/PI 013019

atendimento@dicavalcante.com.br

(86) 99906-7700