Empresa em crise

Devedor

Diagnóstico da crise: caixa e dívidas

Três números antes de qualquer decisão sobre negociar ou pedir recuperação: o caixa das próximas semanas, quanto a empresa deve e a quem, e quais dívidas têm bens ou recebíveis vinculados.

São os números que a Lei 11.101/2005 exige no pedido. O diagnóstico os produz para subsidiar a decisão, que é da empresa.

Para quem
Empresas com dívidas acima do que o caixa consegue pagar no prazo atual

Quando faz sentido

Quantos meses o caixa aguenta no ritmo atual das parcelas?

  • As parcelas do mês já não cabem no caixa do mês
  • Há dívidas com aval, alienação fiduciária ou recebíveis cedidos, e não se sabe o peso de cada uma
  • Os sócios discutem renegociar ou pedir recuperação e não há demonstrações recentes
  • Há débitos tributários junto com dívidas bancárias e com fornecedores
  • Um credor relevante sinalizou cobrança judicial

O que é conferido

O caixa e as dívidas, conferidos contra extratos e contratos.

  • Caixa
  • Dívidas bancárias e com fornecedores
  • Débitos tributários
  • Aval, alienação fiduciária e recebíveis cedidos
  • Saldos bancáriosconciliados com os extratos
  • Contas a pagar e a receberconfrontadas com a escrituração
  • Contratos de dívidacom saldo, custo, vencimento e o bem ou recebível vinculado a cada um
  • Débitos tributáriosconfrontados com a situação fiscal da empresa
  • Demonstrações contábeisseparando as operações que geram caixa das que o consomem

O prazo

O que a lei exige e os prazos que contam

Documentos da recuperação judicial

O pedido exige as demonstrações contábeis dos três últimos exercícios e as levantadas para instruí-lo, com balanço, demonstração de resultados acumulados, resultado desde o último exercício e relatório gerencial de fluxo de caixa e de sua projeção; a relação nominal completa dos credores; o relatório detalhado do passivo fiscal; e a relação do ativo não circulante. Microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar livros e escrituração simplificados.

Lei 11.101/2005, art. 51, II, III, X, XI e § 2º

Documentos e quórum da extrajudicial

O pedido exige a exposição da situação patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício. A homologação depende da adesão de credores que representem mais da metade dos créditos de cada espécie abrangida; o pedido pode ser apresentado com um terço de adesão e 90 dias improrrogáveis para atingir o quórum. Os credores têm 30 dias para impugnar. Os créditos tributários ficam fora.

Lei 11.101/2005, arts. 161, § 1º, 163, caput e §§ 6º e 7º, e 164

Requisitos da judicial

O devedor precisa exercer atividade regular há mais de dois anos, além dos demais requisitos da lei. A suspensão prevista no art. 6º dura 180 dias, prorrogáveis uma vez por igual período, em caráter excepcional.

Lei 11.101/2005, arts. 6º, § 4º, e 48

O que a empresa recebe

Os números da crise, no formato que a lei exige.

  • Fluxo de caixa semanal projetado

    A partir de saldos conciliados com os extratos.

  • Mapa de dívidas

    Por credor, com saldo, custo, vencimento, bem ou recebível vinculado e situação.

  • Cenários comparados

    Negociação direta, recuperação extrajudicial e recuperação judicial, cada uma com o caixa projetado.

  • Demonstrações e relações no formato legal

    As peças contábeis dos arts. 51 e 163, prontas para quem conduzir o pedido, se a empresa decidir fazê-lo.

  • Simulação do débito tributário

    Parcelamento ou transação comparados com o caixa projetado.

Como funciona

Cinco etapas, e a decisão fica com a empresa.

  1. 1

    Conciliação e coleta

    Saldos bancários conciliados; contratos de dívida e extratos reunidos.

  2. 2

    Fluxo de caixa projetado

    Entradas e saídas semana a semana.

  3. 3

    Mapa de dívidas

    Cada dívida com o bem ou recebível vinculado e a situação.

  4. 4

    Cenários e demonstrações

    Os três cenários comparados e as peças contábeis no formato legal.

  5. 5

    Entrega e reunião

    Leitura dos números com os sócios. A decisão é da empresa.

O diagnóstico pode mostrar que não há caixa

Os números podem mostrar que a operação não gera caixa suficiente em nenhum cenário. O diagnóstico não escolhe o instrumento e não negocia com credores: subsidia a decisão, que é da empresa.

O que não está incluído

  • Escolha do instrumento e pedido de recuperação judicial ou extrajudicial
  • Negociação ou representação perante credores
  • Atuação como administrador judicial
  • Consultoria jurídica e outras medidas administrativas ou judiciais

Esses atos não fazem parte do trabalho contábil.

Dados e contador

Acesso limitado, sigilo e trabalho em conjunto

  • Os acessos a bancos, extratos e sistemas são limitados ao escopo combinado e podem ser revogados pela empresa a qualquer momento.
  • Os dados são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e usados só para o trabalho.
  • O trabalho é feito junto com o contador da empresa, sem substituí-lo.
  • Responsável técnico: Pablo J. Cavalcante Alves, contador, CRC/PI 013019.

Perguntas frequentes

O diagnóstico decide entre acordo, extrajudicial e judicial?

Não. Ele mede caixa e dívidas e prepara as demonstrações. A escolha do instrumento não faz parte do trabalho contábil; a decisão é da empresa.

Por que o fluxo de caixa projetado?

A própria lei exige o relatório gerencial de fluxo de caixa e de sua projeção no pedido de recuperação judicial (Lei 11.101/2005, art. 51, II, d).

A dívida com o fisco entra na recuperação extrajudicial?

Não: os créditos tributários ficam fora (art. 161, § 1º). Para a empresa que pediu ou teve deferida a recuperação judicial, a dívida federal pode ser parcelada em até 120 prestações, com a opção de liquidar até 30% com prejuízo fiscal e base negativa; a transação com a Procuradoria prevê até 120 meses e redução de até 70% (Lei 10.522/2002, arts. 10-A e 10-C).

Microempresa tem regra diferente?

Na recuperação judicial, microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar livros e escrituração contábil simplificados (art. 51, § 2º).

Quanto tempo leva?

Depende de quando chegam os extratos e os contratos. O prazo é fixado na proposta, depois da conversa técnica.

Depois do diagnóstico da crise: caixa e dívidas

O que costuma vir depois do diagnóstico.

Fontes conferidas para esta página

Próximo passo

Uma conversa sobre “Diagnóstico da crise: caixa e dívidas” na sua empresa.

A proposta é feita para a empresa, depois de entender como ela opera. Pauta da reunião:

  1. entender como a empresa opera hoje e o que mais pesa no caixa.
  2. apontar, numa primeira leitura, onde estão as maiores oportunidades e os maiores riscos.
  3. combinar, se fizer sentido, o diagnóstico ou a proposta do serviço escolhido.

A decisão de contratar é sempre da empresa.

Responsável técnico

Pablo Jesus Cavalcante Alves

Contador CRC/PI 013019

atendimento@dicavalcante.com.br

(86) 99906-7700