Consultorias tributárias e empresariais

Destaque

Gestão do passivo tributário

A dívida ativa da União medida, a capacidade de pagamento atribuída pela Procuradoria conferida e a modalidade de transação escolhida pelo caixa que a empresa consegue pagar.

A transação é decidida pela Procuradoria, em juízo de oportunidade e conveniência, dentro dos limites da lei. Por isso a capacidade de pagamento é o primeiro número a conferir.

Para quem
Empresas com dívida ativa na União

Quando faz sentido

A empresa sabe qual desconto poderia ter na dívida?

  • Houve protesto de certidão de dívida ativa ou inscrição no Cadin
  • Há execução fiscal com bloqueio ou penhora
  • Falta certidão para licitação, financiamento ou venda
  • Há edital de transação aberto e a empresa não sabe se ele cabe no caixa
  • Um parcelamento ou acordo anterior foi rompido

O que é conferido

A dívida e a capacidade de pagamento, conferidas com as demonstrações da empresa.

  • Dívida ativa da União
  • Capacidade de pagamento (CAPAG)
  • Modalidades de transação abertas
  • Extrato da dívida no Regularizeconfrontado com os débitos que a empresa reconhece
  • CAPAG presumida e classificação da dívidaconfrontadas com as demonstrações da empresa
  • Balanço, DRE e DFC pelo método diretodos dois últimos exercícios e do corrente
  • Bens, credores, extratos e operações de créditorelacionados como a Procuradoria exige no pedido de revisão
  • Saldo de prejuízo fiscalconfrontado com o uso admitido na transação

O prazo

Os prazos que contam

Revisão da CAPAG

O pedido de revisão é feito no Regularize no prazo de 30 dias contados da ciência, com laudo técnico de profissional habilitado e as demonstrações exigidas.

gov.br — Pedir revisão de capacidade de pagamento

Depois da rescisão

Rescindido o acordo, a empresa fica dois anos sem poder fazer nova transação, ainda que de débitos distintos.

Lei 13.988/2020, art. 4º, § 4º

O que a empresa recebe

Os números da dívida, com a simulação de cada modalidade.

  • Extrato consolidado

    A dívida inscrita, organizada por débito e situação.

  • CAPAG conferida

    A estimativa da Procuradoria confrontada com as demonstrações da empresa.

  • Laudo e demonstrações

    Quando cabível, laudo técnico com Balanço, DRE e DFC e a memória de cálculo do valor que a empresa entende correto, como o pedido de revisão exige.

  • Simulação das modalidades

    Desconto, prazo, entrada e uso de prejuízo fiscal comparados, com o caixa projetado.

  • Cronograma e controle

    Parcelas e débitos novos acompanhados, para o acordo não ser rompido.

Como funciona

Seis etapas, e a adesão é feita pela empresa.

  1. 1

    Extrato e CAPAG

    Levantamento da dívida no Regularize e consulta da capacidade de pagamento.

  2. 2

    Conferência da classificação

    A CAPAG confrontada com as demonstrações da empresa.

  3. 3

    Pedido de revisão

    Se cabível, dentro de 30 dias da ciência, com laudo e documentos.

  4. 4

    Simulação

    As modalidades abertas comparadas com o caixa projetado.

  5. 5

    Adesão

    Feita pela própria empresa no Regularize, na modalidade escolhida.

  6. 6

    Acompanhamento

    Parcelas e débitos novos controlados.

Desconto não é direito

A Procuradoria transaciona em juízo de oportunidade e conveniência. O desconto alcança multa, juros e encargos de créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação, até 65% do total e 120 meses (70% e 145 meses para microempresa e empresa de pequeno porte). Aderir exige reconhecer os débitos, e a revisão da CAPAG não discute se a dívida é devida.

Lei 13.988/2020, arts. 1º, § 1º, e 11; PGFN, perguntas frequentes sobre transação

O que não está incluído

  • Pagamento das parcelas
  • Transação de dívida estadual ou municipal
  • Contestação da dívida, defesa em execução fiscal, desistência de ações exigida no termo de transação e representação perante a PGFN em transação individual litigiosa

Dados e contador

Acesso limitado, sigilo e trabalho em conjunto

  • O acesso ao Regularize e ao e-CAC é limitado ao escopo combinado e pode ser revogado pela empresa a qualquer momento.
  • Os dados são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e usados só para o trabalho.
  • O trabalho é feito junto com o contador da empresa, sem substituí-lo.
  • Responsável técnico: Pablo J. Cavalcante Alves, contador, CRC/PI 013019.

Perguntas frequentes

Tenho direito a desconto?

Não há direito a desconto. A Procuradoria transaciona em juízo de oportunidade e conveniência, e o desconto só alcança multa, juros e encargos de créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação, até 65% do total (70% para microempresa e empresa de pequeno porte).

O que é a CAPAG e onde vejo a minha?

É a estimativa, em reais, do que a Procuradoria receberia numa execução em cinco anos; não tem natureza contábil. Consulta-se no Regularize, e a revisão pode ser pedida no prazo de 30 dias contados da ciência.

Com o acordo, volto a ter certidão?

Com o acordo em dia, a empresa sai do Cadin, volta a obter certidão e as execuções ficam suspensas. O protesto pode ser cancelado, mas depende do pagamento dos emolumentos do cartório.

Aderir é confessar?

Sim. A adesão exige reconhecer os débitos de forma definitiva; por isso convém avaliar antes se algum deles merece ser discutido.

O que acontece se o acordo for rescindido?

A cobrança volta sem os benefícios, e a empresa fica dois anos sem nova transação, mesmo para outros débitos. Por isso a simulação parte do caixa que a empresa consegue pagar.

Quanto tempo leva a revisão da CAPAG?

O próprio serviço do governo informa que o tempo de análise ainda não é estimado. O prazo do trabalho técnico é fixado na proposta.

Depois do gestão do passivo tributário

O que costuma vir depois do acordo.

Fontes conferidas para esta página

Próximo passo

Uma conversa sobre “Gestão do passivo tributário” na sua empresa.

A proposta é feita para a empresa, depois de entender como ela opera. Pauta da reunião:

  1. entender como a empresa opera hoje e o que mais pesa no caixa.
  2. apontar, numa primeira leitura, onde estão as maiores oportunidades e os maiores riscos.
  3. combinar, se fizer sentido, o diagnóstico ou a proposta do serviço escolhido.

A decisão de contratar é sempre da empresa.

Responsável técnico

Pablo Jesus Cavalcante Alves

Contador CRC/PI 013019

atendimento@dicavalcante.com.br

(86) 99906-7700