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Advocacia

Holding e planejamento sucessório

Organizar a titularidade de bens e participações, às vezes por meio de uma sociedade holding, e planejar a transmissão em vida ou após o falecimento, com os tributos e os limites da lei civil examinados antes de cada ato.

Cada alternativa é descrita com os documentos, os tributos e os custos que a lei vigente na data exige.

Para quem
Famílias empresárias e grupos com mais de um CNPJ

Matéria de advocacia, conduzida pessoalmente por advogado inscrito na OAB. A contratação é feita em instrumento próprio.

Quando faz sentido

Se o sócio principal se afastar amanhã, quem decide?

  • Há patrimônio em nome de pessoas físicas e participações em empresas
  • Os herdeiros têm interesses diferentes em relação às empresas e aos bens
  • A família precisa de regras de governança, como acordo de sócios e cláusulas sobre a transmissão das quotas
  • O sócio principal quer definir quem decide na sua ausência

O que a lei prevê

O que a lei prevê.

  • Código Civil, art. 544"A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança."
  • Código Civil, art. 1.846"Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima."
  • Código Civil, art. 2.002Os descendentes que concorrem à sucessão são obrigados a conferir o valor das doações recebidas em vida, para igualar as legítimas (colação).
  • Constituição, art. 155, § 1º, VI (EC 132/2023)O ITCMD "será progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação".
  • Constituição, art. 156, § 2º, IO ITBI não incide sobre bens incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
  • STF, Tema 796 (RE 796.376; trânsito em 15/10/2020)A imunidade do ITBI "não alcança o valor dos bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado".
  • STF, Tema 1.348 (RE 1.495.108; julgado em 19/10/2026)A imunidade do ITBI na integralização de capital "é incondicionada e, portanto, indiferente a atividade preponderantemente imobiliária", ressalvada simulação ou fraude; acórdão ainda não publicado.

O que a empresa recebe

O que a análise entrega.

  • Mapa do patrimônio

    Bens, participações, titulares e regime de bens, com a documentação de cada item.

  • Alternativas descritas

    Doação, holding, testamento e acordo de sócios, cada uma com os atos necessários e os limites da lei civil.

  • Tributos e custos de cada alternativa

    Imposto sobre transmissão, emolumentos e custos de manutenção, pela lei vigente na data, sem estimativa de economia.

  • Minutas

    Contrato social, acordo de sócios e instrumentos de transmissão, se a família decidir seguir uma alternativa.

  • Reunião de apresentação

    Leitura das alternativas com os sócios e, se a família quiser, com os herdeiros.

Como funciona

Como a análise é feita.

  1. 1

    Conversa técnica

    Objetivos da família, composição do patrimônio e quem participa das decisões.

  2. 2

    Coleta

    Matrículas dos imóveis, contratos sociais, declarações de imposto de renda e documentos de estado civil.

  3. 3

    Análise

    Exame dos herdeiros necessários, do regime de bens, dos tributos de cada alternativa e dos riscos de nulidade.

  4. 4

    Relatório e decisão

    Entrega das alternativas descritas. A escolha é da família.

Limites

A estrutura não elimina tributos nem conflitos familiares. A carga tributária depende da lei estadual vigente e pode mudar, e uma holding tem custos próprios de manutenção.

O que não está incluído

  • Inventário judicial ou extrajudicial
  • Avaliação de imóveis por perito
  • Custas, emolumentos e tributos dos atos registrados
  • Defesa em processo tributário

Documentos e sigilo

O que trazer e como os dados são tratados

  • Documentos: matrículas dos imóveis, contratos sociais, última declaração de imposto de renda, certidão de casamento ou pacto antenupcial, relação de herdeiros e balanços das empresas.
  • As informações sobre a família e o patrimônio são usadas só para este trabalho e ficam sob sigilo profissional.
  • Cada membro da família decide o que compartilha; a análise registra o que não foi informado.

Perguntas frequentes

Holding sempre reduz imposto?

Não. O efeito depende da lei estadual vigente e do valor atribuído às quotas; a análise apresenta os custos de cada alternativa sem pressupor redução.

A holding substitui o inventário?

Depende da alternativa escolhida e dos bens que ficam fora dela. A análise indica, para cada alternativa, o que continuaria dependendo de inventário.

Os herdeiros precisam participar?

A análise considera todos os herdeiros e o regime de bens. Quem participa das conversas é decisão da família.

Quanto tempo leva?

Depende do volume de documentos e da complexidade da questão. O prazo é fixado na proposta, depois da conversa técnica.

Depois do holding e planejamento sucessório

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Fontes conferidas para esta página

Próximo passo

Uma conversa sobre “Holding e planejamento sucessório” na sua empresa.

Pauta da conversa:

  1. entender o caso e os documentos disponíveis.
  2. explicar o que a lei e os tribunais dizem sobre a matéria, com as fontes.
  3. combinar, se fizer sentido, a contratação em instrumento próprio.

Advogado

Pablo Jesus Cavalcante Alves

Advogado OAB/PI 14589

atendimento@dicavalcante.com.br

(86) 99906-7700