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Advocacia

Contratos empresariais

Redação e revisão de contratos entre empresas — fornecimento, prestação de serviços, distribuição, locação comercial e contratos entre sócios — com atenção a preço, reajuste, responsabilidade, confidencialidade, saída e solução de disputas.

Cada cláusula relevante é lida pelo que diz, pelo que deixa em aberto e pelo risco que atribui a cada parte.

Para quem
Empresas com contratos relevantes de fornecimento, serviço ou investimento

Matéria de advocacia, conduzida pessoalmente por advogado inscrito na OAB. A contratação é feita em instrumento próprio.

Quando faz sentido

O contrato mais importante da empresa diz como sair dele?

  • Antes de assinar ou renovar um contrato de longo prazo
  • Na transição para IBS e CBS, quando as cláusulas de tributo e de preço passam a ser relidas
  • Há divergência com a outra parte sobre reajuste ou rescisão
  • A empresa vai entrar em um negócio com sócios ou investidores

O que a lei prevê

O que a lei prevê.

  • Código Civil, art. 421 (Lei 13.874/2019)"A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato."
  • Código Civil, art. 421, parágrafo único"Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual."
  • Código Civil, art. 421-A (Lei 13.874/2019)Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos, salvo elementos concretos que justifiquem o contrário.
  • Código Civil, art. 478Nos contratos de execução continuada ou diferida, a prestação que se torna excessivamente onerosa por acontecimento extraordinário e imprevisível pode levar à resolução.

O que a empresa recebe

O que a análise entrega.

  • Leitura cláusula a cláusula

    Os pontos ambíguos, as lacunas e o risco que cada cláusula atribui a cada parte.

  • Alocação de riscos

    Inclusive os tributários: quem arca com mudança de tributo e como ela afeta o preço.

  • Reajuste e saída

    Índices, gatilhos de reajuste, hipóteses de encerramento, aviso prévio e custos de saída.

  • Minuta ou aditivo

    Redação proposta, com a justificativa de cada alteração.

Como funciona

Como a análise é feita.

  1. 1

    Conversa técnica

    O negócio, as partes e o que a empresa precisa que o contrato regule.

  2. 2

    Leitura

    Exame da minuta ou do contrato vigente, dos aditivos, das propostas comerciais e da correspondência relevante.

  3. 3

    Proposta de redação

    Minuta ou aditivo com as alterações comentadas.

  4. 4

    Negociação

    Acompanhamento das rodadas com a outra parte, se a empresa quiser.

Limites

A revisão reduz ambiguidades. Não assegura o cumprimento pela outra parte nem o desfecho de uma disputa.

O que não está incluído

  • Ações judiciais ou arbitragens decorrentes do contrato
  • Avaliação econômica do negócio
  • Registro de atos em cartório ou na junta comercial

Documentos e sigilo

O que trazer e como os dados são tratados

  • Documentos: a minuta ou o contrato vigente com aditivos, as propostas comerciais, a correspondência relevante e os documentos societários das partes.
  • Os documentos são usados só para este trabalho e ficam sob sigilo profissional, inclusive os da outra parte.
  • A procuração, quando necessária, é limitada ao objeto do trabalho e pode ser revogada a qualquer momento.

Perguntas frequentes

A revisão inclui as cláusulas de tributo?

Sim. A análise lê como o contrato distribui tributos e reajustes, inclusive na transição para IBS e CBS.

O que é uma cláusula de saída?

É a regra que define quando, com que aviso e a que custo cada parte pode encerrar o contrato.

A revisão serve para contrato já assinado?

Sim. O contrato vigente e os aditivos são lidos e os pontos ambíguos apontados, para aditivo ou renegociação, se as partes quiserem.

Quanto tempo leva?

Depende do volume de documentos e da complexidade da questão. O prazo é fixado na proposta, depois da conversa técnica.

Depois do contratos empresariais

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Fontes conferidas para esta página

Próximo passo

Uma conversa sobre “Contratos empresariais” na sua empresa.

Pauta da conversa:

  1. entender o caso e os documentos disponíveis.
  2. explicar o que a lei e os tribunais dizem sobre a matéria, com as fontes.
  3. combinar, se fizer sentido, a contratação em instrumento próprio.

Advogado

Pablo Jesus Cavalcante Alves

Advogado OAB/PI 14589

atendimento@dicavalcante.com.br

(86) 99906-7700