Empresa, sócios, crédito, trabalho e defesa
AdvocaciaContratos empresariais
Redação e revisão de contratos entre empresas — fornecimento, prestação de serviços, distribuição, locação comercial e contratos entre sócios — com atenção a preço, reajuste, responsabilidade, confidencialidade, saída e solução de disputas.
Cada cláusula relevante é lida pelo que diz, pelo que deixa em aberto e pelo risco que atribui a cada parte.
- Para quem
- Empresas com contratos relevantes de fornecimento, serviço ou investimento
Matéria de advocacia, conduzida pessoalmente por advogado inscrito na OAB. A contratação é feita em instrumento próprio.
Quando faz sentido
O contrato mais importante da empresa diz como sair dele?
- Antes de assinar ou renovar um contrato de longo prazo
- Na transição para IBS e CBS, quando as cláusulas de tributo e de preço passam a ser relidas
- Há divergência com a outra parte sobre reajuste ou rescisão
- A empresa vai entrar em um negócio com sócios ou investidores
O que a lei prevê
O que a lei prevê.
- Código Civil, art. 421 (Lei 13.874/2019)"A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato."
- Código Civil, art. 421, parágrafo único"Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual."
- Código Civil, art. 421-A (Lei 13.874/2019)Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos, salvo elementos concretos que justifiquem o contrário.
- Código Civil, art. 478Nos contratos de execução continuada ou diferida, a prestação que se torna excessivamente onerosa por acontecimento extraordinário e imprevisível pode levar à resolução.
O que a empresa recebe
O que a análise entrega.
Leitura cláusula a cláusula
Os pontos ambíguos, as lacunas e o risco que cada cláusula atribui a cada parte.
Alocação de riscos
Inclusive os tributários: quem arca com mudança de tributo e como ela afeta o preço.
Reajuste e saída
Índices, gatilhos de reajuste, hipóteses de encerramento, aviso prévio e custos de saída.
Minuta ou aditivo
Redação proposta, com a justificativa de cada alteração.
Como funciona
Como a análise é feita.
1
Conversa técnica
O negócio, as partes e o que a empresa precisa que o contrato regule.
2
Leitura
Exame da minuta ou do contrato vigente, dos aditivos, das propostas comerciais e da correspondência relevante.
3
Proposta de redação
Minuta ou aditivo com as alterações comentadas.
4
Negociação
Acompanhamento das rodadas com a outra parte, se a empresa quiser.
Limites
A revisão reduz ambiguidades. Não assegura o cumprimento pela outra parte nem o desfecho de uma disputa.
O que não está incluído
- Ações judiciais ou arbitragens decorrentes do contrato
- Avaliação econômica do negócio
- Registro de atos em cartório ou na junta comercial
Documentos e sigilo
O que trazer e como os dados são tratados
- Documentos: a minuta ou o contrato vigente com aditivos, as propostas comerciais, a correspondência relevante e os documentos societários das partes.
- Os documentos são usados só para este trabalho e ficam sob sigilo profissional, inclusive os da outra parte.
- A procuração, quando necessária, é limitada ao objeto do trabalho e pode ser revogada a qualquer momento.
Perguntas frequentes
A revisão inclui as cláusulas de tributo?
Sim. A análise lê como o contrato distribui tributos e reajustes, inclusive na transição para IBS e CBS.
O que é uma cláusula de saída?
É a regra que define quando, com que aviso e a que custo cada parte pode encerrar o contrato.
A revisão serve para contrato já assinado?
Sim. O contrato vigente e os aditivos são lidos e os pontos ambíguos apontados, para aditivo ou renegociação, se as partes quiserem.
Quanto tempo leva?
Depende do volume de documentos e da complexidade da questão. O prazo é fixado na proposta, depois da conversa técnica.
Depois do contratos empresariais
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Fontes conferidas para esta página
- Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), art. 1º · conferido em 06/11/2026
- Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 421, 421-A e 478 · conferido em 06/11/2026
Próximo passo
Uma conversa sobre “Contratos empresariais” na sua empresa.
Pauta da conversa:
- entender o caso e os documentos disponíveis.
- explicar o que a lei e os tribunais dizem sobre a matéria, com as fontes.
- combinar, se fizer sentido, a contratação em instrumento próprio.