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Advocacia

Parecer jurídico

Documento em que o advogado analisa uma questão jurídica concreta, indica as normas e os precedentes aplicáveis, com fonte e data, e expõe sua opinião fundamentada.

O parecer responde a uma pergunta delimitada e registra os fatos e os documentos em que se baseia.

Para quem
Diretoria diante de uma decisão relevante

Matéria de advocacia, conduzida pessoalmente por advogado inscrito na OAB. A contratação é feita em instrumento próprio.

Quando faz sentido

A decisão de amanhã tem base escrita?

  • Antes de uma decisão societária, contratual ou tributária relevante
  • Conselho, sócios ou auditoria pedem fundamentação documentada
  • Uma norma nova muda a premissa de uma decisão já tomada
  • Há interpretações divergentes sobre uma regra aplicada pela empresa

O que a lei prevê

O que a lei prevê.

  • Lei 8.906/1994, art. 1º, IIAs atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas são privativas da advocacia.

O que a empresa recebe

O que a análise entrega.

  • Pergunta delimitada

    A questão e os fatos considerados, registrados no início do parecer.

  • Fundamentação

    Legislação, jurisprudência e orientações administrativas, cada uma com fonte e data de consulta.

  • Riscos e alternativas

    O que a interpretação adotada implica e quais outras leituras existem.

  • Opinião

    A conclusão do advogado, com as ressalvas que a acompanham.

Como funciona

Como a análise é feita.

  1. 1

    Delimitação

    Definição da pergunta e dos documentos necessários.

  2. 2

    Pesquisa

    Leitura da legislação vigente na data, da jurisprudência e das orientações administrativas.

  3. 3

    Redação e apresentação

    Entrega do parecer e leitura com a diretoria.

O que o parecer é

O parecer reflete o direito e os fatos na data em que é emitido. Não vincula autoridades nem tribunais e não assegura desfecho.

O que não está incluído

  • Medidas administrativas ou judiciais decorrentes do parecer
  • Atualização posterior do parecer, salvo previsão na proposta

Documentos e sigilo

O que trazer e como os dados são tratados

  • Documentos: a pergunta delimitada, os contratos, atos societários e correspondências, e os dados fiscais e financeiros pertinentes à pergunta.
  • Os documentos e as informações são usados só para este trabalho e ficam sob sigilo profissional.

Perguntas frequentes

O parecer assegura que o fisco ou o juiz aceitarão a decisão?

Não. É opinião técnica fundamentada.

Ele perde validade?

Pode ficar superado se a lei ou a jurisprudência mudarem. Por isso traz data e fontes.

Quanto tempo leva?

Depende do escopo da pergunta e dos documentos. O prazo é fixado na proposta, depois da conversa técnica.

Depois do parecer jurídico

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Fontes conferidas para esta página

Próximo passo

Uma conversa sobre “Parecer jurídico” na sua empresa.

Pauta da conversa:

  1. entender o caso e os documentos disponíveis.
  2. explicar o que a lei e os tribunais dizem sobre a matéria, com as fontes.
  3. combinar, se fizer sentido, a contratação em instrumento próprio.

Advogado

Pablo Jesus Cavalcante Alves

Advogado OAB/PI 14589

atendimento@dicavalcante.com.br

(86) 99906-7700