Consultorias tributárias e empresariais

Nota técnica

A pergunta da diretoria respondida por escrito no que tem de contábil e tributário: os fatos, as normas lidas na fonte oficial com a data da consulta, as alternativas e a conclusão.

Regras contábeis e tributárias mudam em meses. A nota registra qual texto foi lido e quando, para poder ser conferida depois.

Para quem
Diretorias e conselhos diante de uma decisão com efeito contábil ou tributário

Quando faz sentido

A decisão de amanhã tem base escrita?

  • A diretoria ou o conselho vai decidir algo com efeito contábil ou tributário relevante, como distribuição de lucros, regime, investimento ou reorganização
  • Um auditor, banco ou sócio pede o fundamento escrito de um tratamento contábil
  • Uma regra mudou e é preciso registrar como a empresa a aplicou e a partir de quando
  • Há divergência interna sobre a apuração de um tributo

O que é conferido

A pergunta, os fatos e as normas, cada norma com a data da consulta.

  • Efeito contábil
  • Efeito tributário
  • Pergunta da diretoriadelimitada antes de começar
  • Fatos e documentos fornecidos pela empresaconfrontados com a escrituração
  • Normas aplicáveiscom dispositivo, link e data de consulta na fonte oficial
  • Divergências conhecidasregistradas, com a leitura adotada
  • Alternativascom o efeito contábil e tributário de cada uma

O prazo

Por que a data importa

Lucros e dividendos

A retenção na fonte sobre lucros e dividendos acima do limite mensal passou a produzir efeitos em 01/01/2026.

Lei 15.270/2025, art. 8º

Lucro Presumido

Os percentuais de presunção passaram a ter acréscimo de 10% sobre a parcela da receita bruta anual acima de cinco milhões de reais.

LC 224/2025, art. 4º, §§ 4º, VII, e 5º

Jornada de trabalho

A jornada normal passa a 42 horas semanais a partir de 16/12/2026 e a 40 horas um ano depois.

EC 141/2026, art. 6º

O que a empresa recebe

Um documento datado, que pode ser conferido depois.

  • Pergunta e fatos

    A questão delimitada e os documentos em que a nota se apoia.

  • Normas citadas

    Cada dispositivo com link e data de consulta.

  • Análise e alternativas

    O efeito contábil e tributário de cada caminho, com a memória de cálculo quando houver valor.

  • Conclusão e limites

    O que a nota responde e o que fica fora dela.

  • Validade

    A data até a qual a conclusão vale e o que a faria mudar.

Como funciona

Cinco etapas, da pergunta à entrega com data de validade.

  1. 1

    Delimitação da pergunta

    O que a diretoria precisa decidir e o que a nota vai responder.

  2. 2

    Fatos e documentos

    Coleta com a empresa e conferência com a escrituração.

  3. 3

    Leitura das normas

    Na fonte oficial, com a data de cada consulta.

  4. 4

    Análise e redação

    Alternativas, efeitos e conclusão, revisados antes da entrega.

  5. 5

    Entrega

    Documento assinado e datado. A decisão é da diretoria.

A nota trata do efeito contábil e tributário

Ela não conclui sobre validade de contrato, interpretação jurídica de lei ou estratégia processual, e vale para a data e os fatos que registra. Se a norma mudar, uma nova versão, com nova data, registra o que mudou.

O que não está incluído

  • Consultoria jurídica sobre interpretação de lei, contrato ou processo
  • Representação perante órgãos e medidas administrativas ou judiciais

Dados e contador

Acesso limitado, sigilo e trabalho em conjunto

  • Os documentos recebidos são usados só para a nota e tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
  • O trabalho pode ser feito junto com o contador da empresa, sem substituí-lo.
  • Responsável técnico: Pablo J. Cavalcante Alves, contador, CRC/PI 013019.

Perguntas frequentes

A nota técnica substitui um parecer jurídico?

Não. A nota trata do efeito contábil e tributário; consultoria jurídica não faz parte do serviço.

Por que a data importa?

Porque a norma pode mudar depois. A nota diz qual texto foi lido e quando.

A nota pode ser atualizada?

Sim. Uma nova versão, com nova data, registra o que mudou.

Quem assina?

O contador responsável, Pablo J. Cavalcante Alves, com o registro no CRC/PI. A revisão de balanços e de contas em geral e a verificação de haveres estão entre as atribuições privativas do contador (DL 9.295/1946, arts. 25, c, e 26).

Quanto tempo leva?

Depende da pergunta e dos documentos. O prazo é fixado na proposta, depois da conversa técnica.

Depois do nota técnica

O que costuma vir depois da nota.

Fontes conferidas para esta página

Próximo passo

Uma conversa sobre “Nota técnica” na sua empresa.

A proposta é feita para a empresa, depois de entender como ela opera. Pauta da reunião:

  1. entender como a empresa opera hoje e o que mais pesa no caixa.
  2. apontar, numa primeira leitura, onde estão as maiores oportunidades e os maiores riscos.
  3. combinar, se fizer sentido, o diagnóstico ou a proposta do serviço escolhido.

A decisão de contratar é sempre da empresa.

Responsável técnico

Pablo Jesus Cavalcante Alves

Contador CRC/PI 013019

atendimento@dicavalcante.com.br

(86) 99906-7700