Consultorias tributárias e empresariais
Nota técnica
A pergunta da diretoria respondida por escrito no que tem de contábil e tributário: os fatos, as normas lidas na fonte oficial com a data da consulta, as alternativas e a conclusão.
Regras contábeis e tributárias mudam em meses. A nota registra qual texto foi lido e quando, para poder ser conferida depois.
- Para quem
- Diretorias e conselhos diante de uma decisão com efeito contábil ou tributário
Quando faz sentido
A decisão de amanhã tem base escrita?
- A diretoria ou o conselho vai decidir algo com efeito contábil ou tributário relevante, como distribuição de lucros, regime, investimento ou reorganização
- Um auditor, banco ou sócio pede o fundamento escrito de um tratamento contábil
- Uma regra mudou e é preciso registrar como a empresa a aplicou e a partir de quando
- Há divergência interna sobre a apuração de um tributo
O que é conferido
A pergunta, os fatos e as normas, cada norma com a data da consulta.
- Efeito contábil
- Efeito tributário
- Pergunta da diretoriadelimitada antes de começar
- Fatos e documentos fornecidos pela empresaconfrontados com a escrituração
- Normas aplicáveiscom dispositivo, link e data de consulta na fonte oficial
- Divergências conhecidasregistradas, com a leitura adotada
- Alternativascom o efeito contábil e tributário de cada uma
O prazo
Por que a data importa
Lucros e dividendos
A retenção na fonte sobre lucros e dividendos acima do limite mensal passou a produzir efeitos em 01/01/2026.
Lei 15.270/2025, art. 8º
Lucro Presumido
Os percentuais de presunção passaram a ter acréscimo de 10% sobre a parcela da receita bruta anual acima de cinco milhões de reais.
LC 224/2025, art. 4º, §§ 4º, VII, e 5º
Jornada de trabalho
A jornada normal passa a 42 horas semanais a partir de 16/12/2026 e a 40 horas um ano depois.
EC 141/2026, art. 6º
O que a empresa recebe
Um documento datado, que pode ser conferido depois.
Pergunta e fatos
A questão delimitada e os documentos em que a nota se apoia.
Normas citadas
Cada dispositivo com link e data de consulta.
Análise e alternativas
O efeito contábil e tributário de cada caminho, com a memória de cálculo quando houver valor.
Conclusão e limites
O que a nota responde e o que fica fora dela.
Validade
A data até a qual a conclusão vale e o que a faria mudar.
Como funciona
Cinco etapas, da pergunta à entrega com data de validade.
1
Delimitação da pergunta
O que a diretoria precisa decidir e o que a nota vai responder.
2
Fatos e documentos
Coleta com a empresa e conferência com a escrituração.
3
Leitura das normas
Na fonte oficial, com a data de cada consulta.
4
Análise e redação
Alternativas, efeitos e conclusão, revisados antes da entrega.
5
Entrega
Documento assinado e datado. A decisão é da diretoria.
A nota trata do efeito contábil e tributário
Ela não conclui sobre validade de contrato, interpretação jurídica de lei ou estratégia processual, e vale para a data e os fatos que registra. Se a norma mudar, uma nova versão, com nova data, registra o que mudou.
O que não está incluído
- Consultoria jurídica sobre interpretação de lei, contrato ou processo
- Representação perante órgãos e medidas administrativas ou judiciais
Dados e contador
Acesso limitado, sigilo e trabalho em conjunto
- Os documentos recebidos são usados só para a nota e tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
- O trabalho pode ser feito junto com o contador da empresa, sem substituí-lo.
- Responsável técnico: Pablo J. Cavalcante Alves, contador, CRC/PI 013019.
Perguntas frequentes
A nota técnica substitui um parecer jurídico?
Não. A nota trata do efeito contábil e tributário; consultoria jurídica não faz parte do serviço.
Por que a data importa?
Porque a norma pode mudar depois. A nota diz qual texto foi lido e quando.
A nota pode ser atualizada?
Sim. Uma nova versão, com nova data, registra o que mudou.
Quem assina?
O contador responsável, Pablo J. Cavalcante Alves, com o registro no CRC/PI. A revisão de balanços e de contas em geral e a verificação de haveres estão entre as atribuições privativas do contador (DL 9.295/1946, arts. 25, c, e 26).
Quanto tempo leva?
Depende da pergunta e dos documentos. O prazo é fixado na proposta, depois da conversa técnica.
Depois do nota técnica
O que costuma vir depois da nota.
Diagnóstico tributário
O que a empresa declarou confrontado com o que a lei manda declarar, nos últimos cinco anos: créditos a recuperar e riscos a corrigir, com o valor de cada um.
Ver o serviço — Diagnóstico tributárioRegime tributário para 2027
Simples, Simples com IBS e CBS fora do DAS, Presumido e Real comparados em reais com os números da empresa, incluindo o acréscimo de 10% na presunção do Presumido sobre a receita acima de 5 milhões de reais por ano (LC 224/2025).
Ver o serviço — Regime tributário para 2027Impacto da reforma tributária
Quanto a CBS, a partir de 2027, e o IBS, na transição de 2029 a 2033, alteram o preço, a margem e o caixa de cada produto ou serviço (estimativa com premissas escritas), e quais cadastros e cláusulas de contrato revisar.
Ver o serviço — Impacto da reforma tributária
Fontes conferidas para esta página
- Decreto-Lei 9.295/1946, arts. 25 e 26 · conferido em 06/11/2026
- Lei 15.270/2025, art. 8º · conferido em 06/11/2026
- Lei Complementar 224/2025, art. 4º · conferido em 06/11/2026
- Emenda Constitucional 141/2026, art. 6º · conferido em 06/11/2026
Próximo passo
Uma conversa sobre “Nota técnica” na sua empresa.
A proposta é feita para a empresa, depois de entender como ela opera. Pauta da reunião:
- entender como a empresa opera hoje e o que mais pesa no caixa.
- apontar, numa primeira leitura, onde estão as maiores oportunidades e os maiores riscos.
- combinar, se fizer sentido, o diagnóstico ou a proposta do serviço escolhido.
A decisão de contratar é sempre da empresa.
Responsável técnico
Pablo Jesus Cavalcante Alves
Contador CRC/PI 013019