Consultorias tributárias e empresariais

Diagnóstico tributário

O que a empresa declarou nos últimos cinco anos, comparado com o que a lei exigia em cada período.

Duas perguntas, respondidas com valor e memória de cálculo: a empresa pagou tributo a mais? Pagou tributo a menos?

Para quem
Porta de entrada para qualquer empresa no Presumido ou no Real

Quando faz sentido

Quanto do que a empresa pagou nos últimos cinco anos era mesmo devido?

  • A empresa cresceu, mudou de porte ou de atividade, e o regime tributário continua o mesmo de anos atrás
  • A margem caiu e ninguém sabe dizer quanto dela foi para tributos
  • Chegou um aviso de divergência ou de autorregularização da Receita
  • Vai haver venda, compra, entrada ou saída de sócio
  • A transição para CBS e IBS começou e a empresa quer saber de onde parte

O que é verificado

Cada tributo, confrontado entre as declarações da própria empresa.

  • IRPJ e CSLL
  • PIS e Cofins
  • Contribuições previdenciárias
  • ICMS, inclusive substituição tributária e diferencial de alíquota
  • ISS
  • Escrituração Contábil Fiscal (ECF)confrontada com os débitos declarados, as compensações e os pagamentos
  • EFD-Contribuiçõesconfrontada com as notas emitidas e recebidas e com o que foi declarado e pago de PIS e Cofins
  • XML das notas fiscais eletrônicasconfrontado com a EFD ICMS IPI e com a Escrituração Contábil Digital (ECD)
  • Cadastro de produtos (NCM e CST)confrontado com o tratamento dado em cada nota: monofásicos, substituição tributária, alíquota
  • Folha e eSocialconfrontados com as contribuições declaradas e recolhidas

O prazo

Por que cinco anos

Para a empresa pedir de volta

O direito de pedir a restituição de um tributo pago a mais termina cinco anos depois de cada pagamento. A cada mês, deixam de poder ser recuperados os pagamentos feitos há mais de cinco anos.

CTN, art. 168, I; LC 118/2005, art. 3º

Para a Receita cobrar

Quando houve pagamento, a Receita tem cinco anos contados do fato gerador. Quando não houve pagamento, ou houve dolo, fraude ou simulação, o prazo conta do primeiro dia do ano seguinte, e o risco pode alcançar cerca de seis anos para trás.

CTN, arts. 150, §§ 4º e 5º, e 173, I (redação da LC 236/2026)

O que a empresa recebe

Um relatório para decidir, com a conta de cada valor.

  • Escopo por escrito

    Tributos, períodos e procedimentos combinados antes do início.

  • Resumo para decisão

    Créditos e riscos em quadros separados, com o valor de cada um.

  • Matriz de achados

    Para cada item: tributo, período, valor, fundamento, grau de segurança jurídica, caminho possível e prazo-limite.

  • Memória de cálculo

    Cada valor rastreável até o registro da escrituração ou a chave da nota fiscal.

  • Prioridades

    O que fazer primeiro, considerando prazo, valor e risco.

  • Reunião de apresentação

    Leitura do relatório com os sócios e com o contador da empresa.

Como funciona

4 etapas, e a decisão sobre cada item é da empresa.

  1. 1

    Conversa técnica

    Definição dos tributos e dos períodos. O trabalho pode começar por parte deles.

  2. 2

    Acesso e coleta

    Procuração eletrônica limitada ao escopo e revogável a qualquer momento; coleta das escriturações e das notas.

  3. 3

    Cruzamentos e análise

    Leitura contábil e da norma de cada achado, com cálculo período a período.

  4. 4

    Relatório e reunião

    Entrega da matriz e da memória de cálculo. A decisão sobre cada item é da empresa.

O diagnóstico pode concluir que não há crédito

O trabalho não parte do pressuposto de que existe valor a recuperar. Se aparecer tributo pago a menos, ele pode ser corrigido antes de qualquer procedimento de fiscalização, pagando-se o tributo e os juros, sem multa de mora.

CTN, art. 138 (redação da LC 236/2026)

O que não está incluído

  • Pedido de restituição ou de compensação
  • Retificação de declarações
  • Defesa em processo administrativo

São etapas posteriores e opcionais, decididas pela empresa depois de ler o relatório.

Segurança

Crédito oferecido por terceiros

A lei considera não declarada a compensação feita com crédito de terceiros e, desde novembro de 2025, também a feita com crédito de PIS e Cofins sem relação com as atividades da empresa. Por isso o diagnóstico documenta o vínculo de cada crédito com a operação da própria empresa.

Lei 9.430/1996, art. 74, § 12, II, alíneas a (Lei 11.051/2004) e h (Lei 15.265/2025)

Dados e contador

Acesso limitado, sigilo e trabalho em conjunto

  • A procuração eletrônica é limitada ao escopo combinado e pode ser revogada pela empresa a qualquer momento.
  • Os dados são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e usados só para o trabalho.
  • O diagnóstico é feito junto com o contador da empresa, sem substituí-lo.

Perguntas frequentes

A análise chama a atenção da Receita?

Analisar não envia nada à Receita. O que é examinado pela Receita é o pedido de restituição ou de compensação, se a empresa decidir fazê-lo; por isso cada item do relatório traz o grau de segurança jurídica.

Preciso trocar de contador?

Não. O contador da empresa participa da coleta e da reunião de apresentação.

E se aparecer tributo pago a menos?

O relatório mostra o valor e o caminho para corrigir antes de qualquer fiscalização, quando ainda cabe a denúncia espontânea.

O diagnóstico garante crédito?

Não. Ele mede o que existe: pode encontrar crédito, risco, os dois ou nenhum.

Quanto tempo leva?

Depende do número de tributos, de períodos e do volume de notas. O prazo é fixado na proposta, depois da conversa técnica.

Depois do diagnóstico tributário

O que costuma vir depois do relatório.

Fontes conferidas para esta página

Próximo passo

Uma conversa sobre “Diagnóstico tributário” na sua empresa.

A proposta é feita para a empresa, depois de entender como ela opera. Pauta da reunião:

  1. entender como a empresa opera hoje e o que mais pesa no caixa.
  2. apontar, numa primeira leitura, onde estão as maiores oportunidades e os maiores riscos.
  3. combinar, se fizer sentido, o diagnóstico ou a proposta do serviço escolhido.

A decisão de contratar é sempre da empresa.

Responsável técnico

Pablo Jesus Cavalcante Alves

Contador CRC/PI 013019

atendimento@dicavalcante.com.br

(86) 99906-7700