Consultorias tributárias e empresariais
Diagnóstico tributário
O que a empresa declarou nos últimos cinco anos, comparado com o que a lei exigia em cada período.
Duas perguntas, respondidas com valor e memória de cálculo: a empresa pagou tributo a mais? Pagou tributo a menos?
- Para quem
- Porta de entrada para qualquer empresa no Presumido ou no Real
Quando faz sentido
Quanto do que a empresa pagou nos últimos cinco anos era mesmo devido?
- A empresa cresceu, mudou de porte ou de atividade, e o regime tributário continua o mesmo de anos atrás
- A margem caiu e ninguém sabe dizer quanto dela foi para tributos
- Chegou um aviso de divergência ou de autorregularização da Receita
- Vai haver venda, compra, entrada ou saída de sócio
- A transição para CBS e IBS começou e a empresa quer saber de onde parte
O que é verificado
Cada tributo, confrontado entre as declarações da própria empresa.
- IRPJ e CSLL
- PIS e Cofins
- Contribuições previdenciárias
- ICMS, inclusive substituição tributária e diferencial de alíquota
- ISS
- Escrituração Contábil Fiscal (ECF)confrontada com os débitos declarados, as compensações e os pagamentos
- EFD-Contribuiçõesconfrontada com as notas emitidas e recebidas e com o que foi declarado e pago de PIS e Cofins
- XML das notas fiscais eletrônicasconfrontado com a EFD ICMS IPI e com a Escrituração Contábil Digital (ECD)
- Cadastro de produtos (NCM e CST)confrontado com o tratamento dado em cada nota: monofásicos, substituição tributária, alíquota
- Folha e eSocialconfrontados com as contribuições declaradas e recolhidas
O prazo
Por que cinco anos
Para a empresa pedir de volta
O direito de pedir a restituição de um tributo pago a mais termina cinco anos depois de cada pagamento. A cada mês, deixam de poder ser recuperados os pagamentos feitos há mais de cinco anos.
CTN, art. 168, I; LC 118/2005, art. 3º
Para a Receita cobrar
Quando houve pagamento, a Receita tem cinco anos contados do fato gerador. Quando não houve pagamento, ou houve dolo, fraude ou simulação, o prazo conta do primeiro dia do ano seguinte, e o risco pode alcançar cerca de seis anos para trás.
CTN, arts. 150, §§ 4º e 5º, e 173, I (redação da LC 236/2026)
O que a empresa recebe
Um relatório para decidir, com a conta de cada valor.
Escopo por escrito
Tributos, períodos e procedimentos combinados antes do início.
Resumo para decisão
Créditos e riscos em quadros separados, com o valor de cada um.
Matriz de achados
Para cada item: tributo, período, valor, fundamento, grau de segurança jurídica, caminho possível e prazo-limite.
Memória de cálculo
Cada valor rastreável até o registro da escrituração ou a chave da nota fiscal.
Prioridades
O que fazer primeiro, considerando prazo, valor e risco.
Reunião de apresentação
Leitura do relatório com os sócios e com o contador da empresa.
Como funciona
4 etapas, e a decisão sobre cada item é da empresa.
1
Conversa técnica
Definição dos tributos e dos períodos. O trabalho pode começar por parte deles.
2
Acesso e coleta
Procuração eletrônica limitada ao escopo e revogável a qualquer momento; coleta das escriturações e das notas.
3
Cruzamentos e análise
Leitura contábil e da norma de cada achado, com cálculo período a período.
4
Relatório e reunião
Entrega da matriz e da memória de cálculo. A decisão sobre cada item é da empresa.
O diagnóstico pode concluir que não há crédito
O trabalho não parte do pressuposto de que existe valor a recuperar. Se aparecer tributo pago a menos, ele pode ser corrigido antes de qualquer procedimento de fiscalização, pagando-se o tributo e os juros, sem multa de mora.
CTN, art. 138 (redação da LC 236/2026)
O que não está incluído
- Pedido de restituição ou de compensação
- Retificação de declarações
- Defesa em processo administrativo
São etapas posteriores e opcionais, decididas pela empresa depois de ler o relatório.
Segurança
Crédito oferecido por terceiros
A lei considera não declarada a compensação feita com crédito de terceiros e, desde novembro de 2025, também a feita com crédito de PIS e Cofins sem relação com as atividades da empresa. Por isso o diagnóstico documenta o vínculo de cada crédito com a operação da própria empresa.
Lei 9.430/1996, art. 74, § 12, II, alíneas a (Lei 11.051/2004) e h (Lei 15.265/2025)
Dados e contador
Acesso limitado, sigilo e trabalho em conjunto
- A procuração eletrônica é limitada ao escopo combinado e pode ser revogada pela empresa a qualquer momento.
- Os dados são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e usados só para o trabalho.
- O diagnóstico é feito junto com o contador da empresa, sem substituí-lo.
Perguntas frequentes
A análise chama a atenção da Receita?
Analisar não envia nada à Receita. O que é examinado pela Receita é o pedido de restituição ou de compensação, se a empresa decidir fazê-lo; por isso cada item do relatório traz o grau de segurança jurídica.
Preciso trocar de contador?
Não. O contador da empresa participa da coleta e da reunião de apresentação.
E se aparecer tributo pago a menos?
O relatório mostra o valor e o caminho para corrigir antes de qualquer fiscalização, quando ainda cabe a denúncia espontânea.
O diagnóstico garante crédito?
Não. Ele mede o que existe: pode encontrar crédito, risco, os dois ou nenhum.
Quanto tempo leva?
Depende do número de tributos, de períodos e do volume de notas. O prazo é fixado na proposta, depois da conversa técnica.
Depois do diagnóstico tributário
O que costuma vir depois do relatório.
Conformidade tributária
Saneamento do que o diagnóstico ou a Receita apontou: declarações retificadas, tributo pago com juros e créditos pedidos com memória de cálculo, enquanto a lei ainda permite corrigir sem multa de mora.
Ver o serviço — Conformidade tributáriaRevisão do ICMS
Substituição tributária, diferencial de alíquota, CFOP, redução de base e cadastro de produtos conferidos nota a nota, com o que a empresa pagou a mais e o que pagou a menos.
Ver o serviço — Revisão do ICMSRevisão das contribuições sobre a folha
Cada verba da folha conferida, mês a mês, contra a regra de incidência da contribuição previdenciária: o que foi pago a mais nos últimos cinco anos, o que foi pago a menos e a folha ajustada para frente.
Ver o serviço — Revisão das contribuições sobre a folha
Fontes conferidas para esta página
- Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966), arts. 138, 150, 168 e 173 · conferido em 06/11/2026
- Lei Complementar 118/2005, art. 3º · conferido em 06/11/2026
- Lei Complementar 236/2026 (alterou o CTN) · conferido em 06/11/2026
- Lei 9.430/1996, art. 74 · conferido em 06/11/2026
- Lei 15.265/2025 · conferido em 06/11/2026
- SPED — programas e escriturações (Receita Federal) · conferido em 06/11/2026
Próximo passo
Uma conversa sobre “Diagnóstico tributário” na sua empresa.
A proposta é feita para a empresa, depois de entender como ela opera. Pauta da reunião:
- entender como a empresa opera hoje e o que mais pesa no caixa.
- apontar, numa primeira leitura, onde estão as maiores oportunidades e os maiores riscos.
- combinar, se fizer sentido, o diagnóstico ou a proposta do serviço escolhido.
A decisão de contratar é sempre da empresa.
Responsável técnico
Pablo Jesus Cavalcante Alves
Contador CRC/PI 013019