Assessorias

Regularidade fiscal

A certidão só mostra a pendência no dia em que é pedida; o serviço acompanha a situação fiscal de cada esfera para que a pendência seja vista, classificada e tratada quando aparece.

O ponto central é o cruzamento entre o que a empresa declarou e o que pagou, que é o motivo de recusa de certidão reconhecido pelo STJ.

Para quem
Empresas que participam de licitação ou apresentam certidões com frequência

Quando faz sentido

As certidões da empresa saem quando ela precisa delas?

  • A empresa participa de licitação
  • A empresa tem contratos com o poder público
  • A certidão federal saiu positiva sem que a empresa reconheça a dívida
  • A empresa tem filiais ou inscrições em mais de um estado ou município
  • Ninguém na empresa sabe dizer quando vence cada certidão

O que é acompanhado

Cada esfera, consultada além da certidão.

  • Federal: certidão conjunta RFB/PGFN
  • FGTS: certificado de regularidade
  • Trabalhista: CNDT
  • Estadual: SEFAZ-PI e demais estados
  • Municipal: Teresina e demais municípios
  • Inscrições da empresaCNPJ da matriz e das filiais, inscrições estaduais e municipais e matrículas de obra
  • Relatório de situação fiscal no e-CAC e Regularizeconsultados além da certidão federal
  • Débitos declaradosconfrontados com os pagamentos de cada período
  • Validade impressa em cada certidãoregistrada no quadro de controle, com a próxima renovação
  • Calendário de licitações e renovações informado pela empresaconsultas extras antes de cada data

O que a empresa recebe

Um quadro de certidões, com a causa de cada pendência.

  • Painel de certidões

    Status, emissor, data de emissão e validade de cada certidão, em cada esfera.

  • Relatório de situação fiscal

    Situação em cada esfera, consultada periodicamente.

  • Nota de pendência

    Causa provável, correção indicada (retificar, pagar, parcelar ou pedir revisão) e responsável.

  • Arquivo das certidões

    Todas as certidões emitidas, organizadas por esfera e data.

Como funciona

Quatro etapas, começando pelo inventário das inscrições.

  1. 1

    Conversa técnica

    Para que a empresa usa certidões e com que calendário.

  2. 2

    Acessos

    Procuração eletrônica no e-CAC e acessos estaduais e municipais, limitados ao escopo.

  3. 3

    Inventário e primeira consulta

    Todas as inscrições e certidões, com as pendências encontradas.

  4. 4

    Rotina

    Consultas periódicas, aviso de pendência e renovação das certidões.

O serviço identifica e encaminha a pendência; não a apaga

Não existe certidão negativa quando há débito exigível, e o tributo devido é da empresa. Algumas certidões estaduais e municipais demoram para ser emitidas, por isso o calendário informado pela empresa importa.

O que não está incluído

  • Pagamento ou parcelamento dos débitos, que são decisão e encargo da empresa
  • Defesa administrativa contra lançamento, embargos e exceção de pré-executividade em execução fiscal e mandado de segurança para obter certidão

Dados e contador

Acesso limitado, sigilo e trabalho em conjunto

  • O serviço é prestado por Pablo J. Cavalcante Alves, contador, CRC/PI 013019.
  • A procuração eletrônica é limitada ao escopo combinado e pode ser revogada pela empresa a qualquer momento.
  • Os dados são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e usados só para o trabalho.
  • Quando a contabilidade fica com outro contador, as pendências são tratadas junto com ele.

Perguntas frequentes

Quais certidões uma licitação exige?

Regularidade com as Fazendas federal, estadual e/ou municipal, com a Seguridade Social e o FGTS e com a Justiça do Trabalho; o edital define a forma, e a lei admite a comprovação por meio eletrônico (Lei 14.133/2021, art. 68).

Por que a certidão federal saiu positiva se a empresa não deve?

Muitas vezes por declaração não entregue ou por divergência entre o declarado e o pago. O STJ admite a recusa da certidão nesse caso (Tema 402, segundo a PGFN). A correção começa por achar a divergência, não por pagar.

Por que acompanhar a situação fiscal e não só a certidão?

Porque o relatório de situação fiscal mostra a pendência antes de ela aparecer no pedido de certidão.

Por quanto tempo vale uma certidão?

Cada certidão traz impressa a sua validade, e o quadro de controle registra a data de cada uma e a próxima renovação.

É possível obter certidão negativa com débito em aberto?

Não, quando o débito é exigível. O trabalho é identificar a causa da pendência e indicar o caminho: retificar a declaração, pagar, parcelar ou pedir revisão.

Depois do regularidade fiscal

O que costuma vir quando a pendência nasce na apuração.

Fontes conferidas para esta página

Próximo passo

Uma conversa sobre “Regularidade fiscal” na sua empresa.

A proposta é feita para a empresa, depois de entender como ela opera. Pauta da reunião:

  1. entender como a empresa opera hoje e o que mais pesa no caixa.
  2. apontar, numa primeira leitura, onde estão as maiores oportunidades e os maiores riscos.
  3. combinar, se fizer sentido, o diagnóstico ou a proposta do serviço escolhido.

A decisão de contratar é sempre da empresa.

Responsável técnico

Pablo Jesus Cavalcante Alves

Contador CRC/PI 013019

atendimento@dicavalcante.com.br

(86) 99906-7700