Assessorias
Regularidade fiscal
A certidão só mostra a pendência no dia em que é pedida; o serviço acompanha a situação fiscal de cada esfera para que a pendência seja vista, classificada e tratada quando aparece.
O ponto central é o cruzamento entre o que a empresa declarou e o que pagou, que é o motivo de recusa de certidão reconhecido pelo STJ.
- Para quem
- Empresas que participam de licitação ou apresentam certidões com frequência
Quando faz sentido
As certidões da empresa saem quando ela precisa delas?
- A empresa participa de licitação
- A empresa tem contratos com o poder público
- A certidão federal saiu positiva sem que a empresa reconheça a dívida
- A empresa tem filiais ou inscrições em mais de um estado ou município
- Ninguém na empresa sabe dizer quando vence cada certidão
O que é acompanhado
Cada esfera, consultada além da certidão.
- Federal: certidão conjunta RFB/PGFN
- FGTS: certificado de regularidade
- Trabalhista: CNDT
- Estadual: SEFAZ-PI e demais estados
- Municipal: Teresina e demais municípios
- Inscrições da empresaCNPJ da matriz e das filiais, inscrições estaduais e municipais e matrículas de obra
- Relatório de situação fiscal no e-CAC e Regularizeconsultados além da certidão federal
- Débitos declaradosconfrontados com os pagamentos de cada período
- Validade impressa em cada certidãoregistrada no quadro de controle, com a próxima renovação
- Calendário de licitações e renovações informado pela empresaconsultas extras antes de cada data
O que a empresa recebe
Um quadro de certidões, com a causa de cada pendência.
Painel de certidões
Status, emissor, data de emissão e validade de cada certidão, em cada esfera.
Relatório de situação fiscal
Situação em cada esfera, consultada periodicamente.
Nota de pendência
Causa provável, correção indicada (retificar, pagar, parcelar ou pedir revisão) e responsável.
Arquivo das certidões
Todas as certidões emitidas, organizadas por esfera e data.
Como funciona
Quatro etapas, começando pelo inventário das inscrições.
1
Conversa técnica
Para que a empresa usa certidões e com que calendário.
2
Acessos
Procuração eletrônica no e-CAC e acessos estaduais e municipais, limitados ao escopo.
3
Inventário e primeira consulta
Todas as inscrições e certidões, com as pendências encontradas.
4
Rotina
Consultas periódicas, aviso de pendência e renovação das certidões.
O serviço identifica e encaminha a pendência; não a apaga
Não existe certidão negativa quando há débito exigível, e o tributo devido é da empresa. Algumas certidões estaduais e municipais demoram para ser emitidas, por isso o calendário informado pela empresa importa.
O que não está incluído
- Pagamento ou parcelamento dos débitos, que são decisão e encargo da empresa
- Defesa administrativa contra lançamento, embargos e exceção de pré-executividade em execução fiscal e mandado de segurança para obter certidão
Dados e contador
Acesso limitado, sigilo e trabalho em conjunto
- O serviço é prestado por Pablo J. Cavalcante Alves, contador, CRC/PI 013019.
- A procuração eletrônica é limitada ao escopo combinado e pode ser revogada pela empresa a qualquer momento.
- Os dados são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e usados só para o trabalho.
- Quando a contabilidade fica com outro contador, as pendências são tratadas junto com ele.
Perguntas frequentes
Quais certidões uma licitação exige?
Regularidade com as Fazendas federal, estadual e/ou municipal, com a Seguridade Social e o FGTS e com a Justiça do Trabalho; o edital define a forma, e a lei admite a comprovação por meio eletrônico (Lei 14.133/2021, art. 68).
Por que a certidão federal saiu positiva se a empresa não deve?
Muitas vezes por declaração não entregue ou por divergência entre o declarado e o pago. O STJ admite a recusa da certidão nesse caso (Tema 402, segundo a PGFN). A correção começa por achar a divergência, não por pagar.
Por que acompanhar a situação fiscal e não só a certidão?
Porque o relatório de situação fiscal mostra a pendência antes de ela aparecer no pedido de certidão.
Por quanto tempo vale uma certidão?
Cada certidão traz impressa a sua validade, e o quadro de controle registra a data de cada uma e a próxima renovação.
É possível obter certidão negativa com débito em aberto?
Não, quando o débito é exigível. O trabalho é identificar a causa da pendência e indicar o caminho: retificar a declaração, pagar, parcelar ou pedir revisão.
Depois do regularidade fiscal
O que costuma vir quando a pendência nasce na apuração.
Revisão fiscal mensal
Uma segunda leitura, todo mês, dos tributos definidos no contrato, com os pontos de atenção entregues por escrito à empresa antes do vencimento, para que o responsável pela apuração avalie cada um.
Ver o serviço — Revisão fiscal mensalFolha de pagamento e departamento pessoal
Folha, encargos, férias, admissões e rescisões calculados e conferidos contra a lei e a convenção coletiva; folha, DCTFWeb e FGTS Digital conciliados todo mês; cada rubrica com sua incidência de INSS, FGTS e IRRF.
Ver o serviço — Folha de pagamento e departamento pessoalGestão de compensações
Créditos tributários e retenções sofridas controlados num razão, usados nas compensações que a lei permite, e cada declaração acompanhada até a homologação.
Ver o serviço — Gestão de compensações
Fontes conferidas para esta página
- Lei 14.133/2021, art. 68 (habilitação fiscal, social e trabalhista) · conferido em 06/11/2026
- PGFN — Regularidade fiscal e cadastros de devedores (STJ, Tema 402) · conferido em 06/11/2026
Próximo passo
Uma conversa sobre “Regularidade fiscal” na sua empresa.
A proposta é feita para a empresa, depois de entender como ela opera. Pauta da reunião:
- entender como a empresa opera hoje e o que mais pesa no caixa.
- apontar, numa primeira leitura, onde estão as maiores oportunidades e os maiores riscos.
- combinar, se fizer sentido, o diagnóstico ou a proposta do serviço escolhido.
A decisão de contratar é sempre da empresa.
Responsável técnico
Pablo Jesus Cavalcante Alves
Contador CRC/PI 013019