Consultorias tributárias e empresariais
NovoSócios participantes (SCP) na saúde
O contrato da sociedade em conta de participação comparado com o que a contabilidade registra: quem exerce a atividade, como o resultado é apurado e por qual critério ele é distribuído.
Na SCP, só o sócio ostensivo exerce a atividade, e o participante recebe resultado. Quando o profissional atende e recebe pelo que produz, isso aparece primeiro nos registros.
- Para quem
- Clínicas, hospitais e grupos de saúde com profissionais como sócios participantes de SCP
Quando faz sentido
Os profissionais da SCP recebem pelo resultado ou por atendimento?
- Os participantes recebem todo mês valores proporcionais aos próprios atendimentos
- Há pagamentos aos participantes em meses sem lucro apurado
- O capital aportado pelos participantes é pequeno frente ao que eles recebem
- O contrato dá ao ostensivo poder de escolher, afastar ou supervisionar o profissional
- A SCP distribui valores altos por participante e ainda não foi avaliada diante da Lei 15.270/2025
O que é conferido
O contrato e os registros, confrontados participante por participante.
- Contrato e aditivos da SCP
- Apuração do resultado
- Distribuições aos participantes
- Contrato e aditivosconfrontados com os arts. 991 a 996 do Código Civil
- Critério real de distribuiçãoresultado apurado da SCP ou produção individual de cada profissional
- Pagamentos por participante e por mêsconfrontados com o resultado da SCP no mesmo período
- Capital aportado por participanteconfrontado com o total distribuído a ele
- Contas contábeis e notas fiscaisonde os pagamentos estão registrados e quem emite as notas dos atendimentos
O prazo
O que a lei diz da SCP
Quem exerce a atividade
A atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua exclusiva responsabilidade; os demais participam dos resultados. O contrato produz efeito somente entre os sócios, e o participante que intervém nas relações com terceiros responde solidariamente.
Código Civil, arts. 991 e 993
Forma e sócios
A constituição independe de formalidade e se prova por todos os meios. Novo sócio só entra com o consentimento dos demais. A falência do ostensivo dissolve a sociedade. A SCP não pode ter firma ou denominação.
Código Civil, arts. 992, 994, 995 e 1.162
Lucros e IBS e CBS
A isenção de lucros e dividendos passou a observar a retenção mensal e o imposto mínimo anual da Lei 15.270/2025. No IBS e na CBS, a SCP não é contribuinte, e o ostensivo responde pelo tributo das operações da sociedade.
Lei 9.249/1995, art. 10; LC 214/2025, art. 26
O que a empresa recebe
Uma matriz de indícios, com a evidência de cada item.
Matriz de indícios
Critério de pagamento, periodicidade, capital, cláusulas de subordinação e registros, com a evidência e o grau de exposição de cada item.
Quadro de capital e distribuições
Por participante e por mês.
Divergências
O que o contrato diz e o que a escrituração mostra, lado a lado.
Recomendações contábeis
Como apurar, distribuir e registrar daqui em diante.
Reunião de apresentação
Leitura do relatório com o ostensivo e com o contador da sociedade.
Como funciona
Cinco etapas, e a conclusão pode ser a de que a estrutura não se sustenta.
1
Contrato e aditivos
Leitura do instrumento e das alterações.
2
Pagamentos
Levantamento dos valores pagos a cada participante, mês a mês.
3
Confronto com o resultado
Os pagamentos comparados com a apuração do resultado da SCP.
4
Matriz de indícios
Cada indício com a evidência e o grau de exposição.
5
Relatório
Conclusão, inclusive a de que a estrutura não se sustenta, quando for o caso. A decisão é da empresa.
A revisão mede a exposição; não antecipa uma fiscalização
Quando o pagamento acompanha a produção individual e não o resultado, a fiscalização pode requalificá-lo como remuneração de serviço. A revisão mede essa exposição e alinha os registros daqui em diante. Ela não regulariza o passado e não antecipa como uma fiscalização vai decidir. Um contrato bem redigido não resolve uma estrutura em que o participante, na prática, presta o serviço.
Código Civil, art. 991
O que não está incluído
- Reestruturação ou nova redação do contrato da SCP
- Análise de vínculo de emprego
- Consultoria jurídica, defesa em fiscalização ou autuação e medidas administrativas ou judiciais
Dados e contador
Acesso limitado, sigilo e trabalho em conjunto
- Os acessos à escrituração e aos contratos são limitados ao escopo combinado e podem ser revogados pela empresa a qualquer momento.
- Os dados dos participantes são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e usados só para o trabalho; dados de pacientes não são necessários.
- O trabalho é feito junto com o contador da sociedade, sem substituí-lo.
- Responsável técnico: Pablo J. Cavalcante Alves, contador, CRC/PI 013019.
Perguntas frequentes
SCP com médicos é proibida?
Não. A figura está nos arts. 991 a 996 do Código Civil. A questão é se o participante investe e recebe resultado ou se presta o serviço que é a atividade da sociedade.
O que pesa na análise?
Pagamento ligado à produção individual e não ao resultado, pagamento em mês sem lucro, capital pequeno frente ao distribuído e cláusulas de subordinação. Tudo isso aparece nos registros.
O lucro da SCP continua isento?
A isenção de lucros e dividendos passou a observar a retenção de 10% e o imposto mínimo anual da Lei 15.270/2025. Como essas regras se aplicam a cada SCP é verificado caso a caso.
A revisão regulariza o passado?
Não. Ela mostra a exposição e corrige os registros daqui em diante. Medidas sobre períodos passados não fazem parte do serviço.
E a reforma tributária?
No IBS e na CBS, a SCP não é contribuinte, e o ostensivo responde pelo tributo das operações da sociedade.
Quanto tempo leva?
Depende do número de participantes e de períodos. O prazo é fixado na proposta, depois da conversa técnica.
Depois do sócios participantes (scp) na saúde
O que costuma vir depois da revisão.
Tributação como serviço hospitalar
Verificação dos requisitos da Lei 9.249/1995 para apurar IRPJ e CSLL sobre 8% e 12% da receita de serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia.
Ver o serviço — Tributação como serviço hospitalarDistribuição de lucros aos sócios
Distribuição de lucros planejada diante da retenção de 10% criada pela Lei 15.270/2025, com o lucro contábil, as atas e os pagamentos conferidos.
Ver o serviço — Distribuição de lucros aos sóciosFolha de pagamento e departamento pessoal
Folha, encargos, férias, admissões e rescisões calculados e conferidos contra a lei e a convenção coletiva; folha, DCTFWeb e FGTS Digital conciliados todo mês; cada rubrica com sua incidência de INSS, FGTS e IRRF.
Ver o serviço — Folha de pagamento e departamento pessoal
Fontes conferidas para esta página
- Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 991 a 996 e 1.162 · conferido em 06/11/2026
- Lei 9.249/1995, art. 10 · conferido em 06/11/2026
- Lei Complementar 214/2025, art. 26 · conferido em 06/11/2026
Próximo passo
Uma conversa sobre “Sócios participantes (SCP) na saúde” na sua empresa.
A proposta é feita para a empresa, depois de entender como ela opera. Pauta da reunião:
- entender como a empresa opera hoje e o que mais pesa no caixa.
- apontar, numa primeira leitura, onde estão as maiores oportunidades e os maiores riscos.
- combinar, se fizer sentido, o diagnóstico ou a proposta do serviço escolhido.
A decisão de contratar é sempre da empresa.
Responsável técnico
Pablo Jesus Cavalcante Alves
Contador CRC/PI 013019