Consultorias tributárias e empresariais

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Sócios participantes (SCP) na saúde

O contrato da sociedade em conta de participação comparado com o que a contabilidade registra: quem exerce a atividade, como o resultado é apurado e por qual critério ele é distribuído.

Na SCP, só o sócio ostensivo exerce a atividade, e o participante recebe resultado. Quando o profissional atende e recebe pelo que produz, isso aparece primeiro nos registros.

Para quem
Clínicas, hospitais e grupos de saúde com profissionais como sócios participantes de SCP

Quando faz sentido

Os profissionais da SCP recebem pelo resultado ou por atendimento?

  • Os participantes recebem todo mês valores proporcionais aos próprios atendimentos
  • Há pagamentos aos participantes em meses sem lucro apurado
  • O capital aportado pelos participantes é pequeno frente ao que eles recebem
  • O contrato dá ao ostensivo poder de escolher, afastar ou supervisionar o profissional
  • A SCP distribui valores altos por participante e ainda não foi avaliada diante da Lei 15.270/2025

O que é conferido

O contrato e os registros, confrontados participante por participante.

  • Contrato e aditivos da SCP
  • Apuração do resultado
  • Distribuições aos participantes
  • Contrato e aditivosconfrontados com os arts. 991 a 996 do Código Civil
  • Critério real de distribuiçãoresultado apurado da SCP ou produção individual de cada profissional
  • Pagamentos por participante e por mêsconfrontados com o resultado da SCP no mesmo período
  • Capital aportado por participanteconfrontado com o total distribuído a ele
  • Contas contábeis e notas fiscaisonde os pagamentos estão registrados e quem emite as notas dos atendimentos

O prazo

O que a lei diz da SCP

Quem exerce a atividade

A atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua exclusiva responsabilidade; os demais participam dos resultados. O contrato produz efeito somente entre os sócios, e o participante que intervém nas relações com terceiros responde solidariamente.

Código Civil, arts. 991 e 993

Forma e sócios

A constituição independe de formalidade e se prova por todos os meios. Novo sócio só entra com o consentimento dos demais. A falência do ostensivo dissolve a sociedade. A SCP não pode ter firma ou denominação.

Código Civil, arts. 992, 994, 995 e 1.162

Lucros e IBS e CBS

A isenção de lucros e dividendos passou a observar a retenção mensal e o imposto mínimo anual da Lei 15.270/2025. No IBS e na CBS, a SCP não é contribuinte, e o ostensivo responde pelo tributo das operações da sociedade.

Lei 9.249/1995, art. 10; LC 214/2025, art. 26

O que a empresa recebe

Uma matriz de indícios, com a evidência de cada item.

  • Matriz de indícios

    Critério de pagamento, periodicidade, capital, cláusulas de subordinação e registros, com a evidência e o grau de exposição de cada item.

  • Quadro de capital e distribuições

    Por participante e por mês.

  • Divergências

    O que o contrato diz e o que a escrituração mostra, lado a lado.

  • Recomendações contábeis

    Como apurar, distribuir e registrar daqui em diante.

  • Reunião de apresentação

    Leitura do relatório com o ostensivo e com o contador da sociedade.

Como funciona

Cinco etapas, e a conclusão pode ser a de que a estrutura não se sustenta.

  1. 1

    Contrato e aditivos

    Leitura do instrumento e das alterações.

  2. 2

    Pagamentos

    Levantamento dos valores pagos a cada participante, mês a mês.

  3. 3

    Confronto com o resultado

    Os pagamentos comparados com a apuração do resultado da SCP.

  4. 4

    Matriz de indícios

    Cada indício com a evidência e o grau de exposição.

  5. 5

    Relatório

    Conclusão, inclusive a de que a estrutura não se sustenta, quando for o caso. A decisão é da empresa.

A revisão mede a exposição; não antecipa uma fiscalização

Quando o pagamento acompanha a produção individual e não o resultado, a fiscalização pode requalificá-lo como remuneração de serviço. A revisão mede essa exposição e alinha os registros daqui em diante. Ela não regulariza o passado e não antecipa como uma fiscalização vai decidir. Um contrato bem redigido não resolve uma estrutura em que o participante, na prática, presta o serviço.

Código Civil, art. 991

O que não está incluído

  • Reestruturação ou nova redação do contrato da SCP
  • Análise de vínculo de emprego
  • Consultoria jurídica, defesa em fiscalização ou autuação e medidas administrativas ou judiciais

Dados e contador

Acesso limitado, sigilo e trabalho em conjunto

  • Os acessos à escrituração e aos contratos são limitados ao escopo combinado e podem ser revogados pela empresa a qualquer momento.
  • Os dados dos participantes são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e usados só para o trabalho; dados de pacientes não são necessários.
  • O trabalho é feito junto com o contador da sociedade, sem substituí-lo.
  • Responsável técnico: Pablo J. Cavalcante Alves, contador, CRC/PI 013019.

Perguntas frequentes

SCP com médicos é proibida?

Não. A figura está nos arts. 991 a 996 do Código Civil. A questão é se o participante investe e recebe resultado ou se presta o serviço que é a atividade da sociedade.

O que pesa na análise?

Pagamento ligado à produção individual e não ao resultado, pagamento em mês sem lucro, capital pequeno frente ao distribuído e cláusulas de subordinação. Tudo isso aparece nos registros.

O lucro da SCP continua isento?

A isenção de lucros e dividendos passou a observar a retenção de 10% e o imposto mínimo anual da Lei 15.270/2025. Como essas regras se aplicam a cada SCP é verificado caso a caso.

A revisão regulariza o passado?

Não. Ela mostra a exposição e corrige os registros daqui em diante. Medidas sobre períodos passados não fazem parte do serviço.

E a reforma tributária?

No IBS e na CBS, a SCP não é contribuinte, e o ostensivo responde pelo tributo das operações da sociedade.

Quanto tempo leva?

Depende do número de participantes e de períodos. O prazo é fixado na proposta, depois da conversa técnica.

Depois do sócios participantes (scp) na saúde

O que costuma vir depois da revisão.

Fontes conferidas para esta página

Próximo passo

Uma conversa sobre “Sócios participantes (SCP) na saúde” na sua empresa.

A proposta é feita para a empresa, depois de entender como ela opera. Pauta da reunião:

  1. entender como a empresa opera hoje e o que mais pesa no caixa.
  2. apontar, numa primeira leitura, onde estão as maiores oportunidades e os maiores riscos.
  3. combinar, se fizer sentido, o diagnóstico ou a proposta do serviço escolhido.

A decisão de contratar é sempre da empresa.

Responsável técnico

Pablo Jesus Cavalcante Alves

Contador CRC/PI 013019

atendimento@dicavalcante.com.br

(86) 99906-7700