Assessorias

Gestão de terceirizados e retenções

Cada nota de serviço, tomada ou prestada, responde a quatro perguntas: que serviço é, quem presta, quanto reter e onde informar.

A resposta fica registrada da nota até o recolhimento e a EFD-Reinf, com a documentação de cada prestador conferida todo mês.

Para quem
Quem contrata ou presta serviço com mão de obra

Quando faz sentido

A empresa responde pelos encargos de quem ela contrata?

  • A empresa tem serviços de limpeza, vigilância, conservação, trabalho temporário ou empreitada de mão de obra
  • A empresa é dona de obra ou encomendou obra a uma construtora
  • A empresa presta serviço e sofre retenção na nota
  • A empresa presta ou toma serviço do poder público com mão de obra dedicada
  • Chegou cobrança por uma retenção que não foi feita

O que é verificado

Cada nota, da retenção até a EFD-Reinf e o DARF.

  • INSS retido na cessão de mão de obra
  • IR retido na fonte
  • Contribuições federais retidas
  • ISS retido
  • Serviço da notaconfrontado com a lista de cessão de mão de obra e empreitada da Lei 8.212/1991
  • Regime do prestadorconfrontado com a alíquota aplicada (11%, ou 3,5% quando o prestador contribui sobre a receita bruta)
  • EFD-Reinfconfrontada com a DCTFWeb e com os DARF pagos
  • Retenção destacada na nota prestadaconfrontada com a informada pelo tomador e com a aproveitada pela empresa
  • Documentação do terceirizadofolha dos alocados e comprovantes de salário, FGTS e contribuições, mês a mês

O prazo

Os prazos da retenção

Recolher o INSS retido

Na cessão de mão de obra, a contratante retém 11% do valor bruto da nota e recolhe até o dia 20 do mês seguinte ao da emissão, ou no dia útil anterior se não houver expediente bancário.

Lei 8.212/1991, art. 31

Informar na EFD-Reinf

A retenção de INSS sobre serviços tomados é informada no evento R-2010 até o dia 15 do mês seguinte ao da nota.

Manual da EFD-Reinf, versão 2.1.2.1 (Receita Federal)

Contratos públicos com mão de obra dedicada

Com a nova jornada, esses contratos devem ser aditados em até um ano, para o reequilíbrio.

EC 141/2026, art. 9º

O que a empresa recebe

Um controle por nota e por prestador, com as divergências do mês.

  • Controle das notas

    Planilha das notas tomadas e prestadas, com o enquadramento de cada uma.

  • Enquadramento dos serviços recorrentes

    Registro escrito de como cada serviço é tratado, para não ser decidido de novo a cada mês.

  • Guias e recibos

    Guias de recolhimento e recibos de entrega da EFD-Reinf.

  • Relatório de divergências

    Nota sem retenção, alíquota diferente da aplicável, retenção não informada.

  • Quadro dos terceirizados

    Documentação mensal de cada prestador, com o que está em dia e o que falta.

Como funciona

Quatro etapas, e cada serviço recorrente é enquadrado uma vez.

  1. 1

    Conversa técnica

    Quais serviços a empresa toma e presta, com quais prestadores e em quais municípios.

  2. 2

    Levantamento

    Contratos, cadastro de prestadores e notas recentes. Cada serviço recorrente é enquadrado e registrado.

  3. 3

    Rotina mensal

    Notas recebidas até a data de corte, conferência nota a nota, guias, EFD-Reinf e conciliação com a DCTFWeb.

  4. 4

    Relatório

    Divergências encontradas e documentação pendente de cada prestador.

Reter corretamente não transfere a responsabilidade

A lei mantém o tomador responsável pela retenção e, na construção civil, solidário com o construtor. A conferência depende de a empresa enviar todas as notas e contratos. O tributo retido e o devido são da empresa. Conferir a documentação do terceirizado reduz e documenta a exposição trabalhista, mas não a elimina.

Lei 8.212/1991, arts. 30, VI, e 31

O que não está incluído

  • Fiscalização de saúde e segurança do trabalho do prestador
  • Regras locais de ISS retido de cada município, que são conferidas caso a caso na norma municipal
  • Defesa em auto de infração, discussão de responsabilidade solidária ou subsidiária e ação judicial

Dados e contador

Acesso limitado, sigilo e trabalho em conjunto

  • O serviço é prestado por Pablo J. Cavalcante Alves, contador, CRC/PI 013019.
  • A procuração eletrônica é limitada ao escopo combinado e pode ser revogada pela empresa a qualquer momento.
  • Os dados da empresa e dos prestadores são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e usados só para o trabalho.
  • Quando a contabilidade fica com outro contador, a rotina é combinada com ele.

Perguntas frequentes

A empresa responde pelos encargos de quem ela contratou?

Em parte, e a lei diz em qual parte. Na cessão de mão de obra, a contratante deve reter 11% do valor bruto da nota e recolher até o dia 20 do mês seguinte (Lei 8.212/1991, art. 31). Se reteve e não recolheu, a responsabilidade é só dela (STJ, Tema 335, conforme a PGFN). Se não reteve, continua responsável e precisa provar que as contribuições da mão de obra cedida foram recolhidas; o CARF já decidiu que a certidão negativa do prestador, sozinha, não basta. Na construção civil, o dono da obra responde solidariamente com o construtor pelas contribuições previdenciárias, sem benefício de ordem (art. 30, VI). Nas verbas trabalhistas dos empregados terceirizados, a responsabilidade do tomador segue a lei trabalhista e não depende da retenção tributária. Conferir retenções e documentos mês a mês reduz e documenta essa exposição; não a elimina.

Quando reter 11% de INSS?

Na cessão de mão de obra e na empreitada (Lei 8.212/1991, art. 31). A alíquota é de 3,5% quando o prestador contribui sobre a receita bruta, segundo o Manual da EFD-Reinf. A retenção é informada no R-2010 até o dia 15 do mês seguinte ao da nota.

E se a retenção não foi feita?

O tomador segue responsável pelo valor e, no INSS, pela prova do recolhimento das contribuições da mão de obra cedida. Identificada a falha, ela é corrigida pela empresa. Discussão de mérito com o Fisco não está incluída no serviço.

Minha empresa sofre retenção como prestadora. Perde esse valor?

Não. O valor retido pode ser compensado por qualquer estabelecimento da empresa, e o saldo não compensado pode ser restituído (Lei 8.212/1991, art. 31, §§ 1º e 2º). O controle desse saldo é parte do serviço de gestão de compensações.

Que documentos pedir ao terceirizado todo mês?

Folha nominal dos empregados alocados, comprovantes de salário, de FGTS e de contribuições, e férias, 13º e rescisões quando houver. Uma cláusula contratual que não é cumprida na prática não tem o mesmo peso da conferência documentada.

Depois do gestão de terceirizados e retenções

O que costuma vir junto com as retenções.

Fontes conferidas para esta página

Próximo passo

Uma conversa sobre “Gestão de terceirizados e retenções” na sua empresa.

A proposta é feita para a empresa, depois de entender como ela opera. Pauta da reunião:

  1. entender como a empresa opera hoje e o que mais pesa no caixa.
  2. apontar, numa primeira leitura, onde estão as maiores oportunidades e os maiores riscos.
  3. combinar, se fizer sentido, o diagnóstico ou a proposta do serviço escolhido.

A decisão de contratar é sempre da empresa.

Responsável técnico

Pablo Jesus Cavalcante Alves

Contador CRC/PI 013019

atendimento@dicavalcante.com.br

(86) 99906-7700