Consultorias tributárias e empresariais

Prejuízo fiscal e LALUR

O estoque de prejuízo fiscal e de base negativa da CSLL reconstituído ano a ano, conferido com a contabilidade e compensado no limite de 30% do lucro de cada período.

O saldo só vale se houver livros e documentos que o comprovem. Por isso a reconstituição vai até o documento.

Para quem
Empresas no Lucro Real

Quando faz sentido

O prejuízo dos anos ruins está reduzindo o imposto dos anos bons?

  • A empresa teve anos de prejuízo e o saldo da parte B nunca foi conferido
  • A ECF de um ano não bate com a do ano seguinte
  • Há dívida inscrita na Procuradoria e prejuízo acumulado
  • Retenções e estimativas mensais passaram do imposto devido no ano

O que é conferido

Cada saldo, conferido com a contabilidade e com o documento.

  • Prejuízo fiscal (IRPJ)
  • Base negativa da CSLL
  • Saldo negativo de IRPJ e de CSLL
  • Parte B do e-Lalur e do e-Lacsconfrontada com a Escrituração Contábil Digital (ECD) de cada ano
  • Compensações já feitasconfrontadas com o limite de 30% do lucro ajustado de cada período
  • Saldo de IRPJ e saldo de CSLLcada um com o seu controle, sem misturar
  • Prejuízo de cada períodoconfrontado com os livros e documentos que o comprovam
  • Estimativas e retenções do anoconfrontadas com o imposto devido e com os pedidos de compensação anteriores

O prazo

Limite e prazo

Limite por período

O prejuízo fiscal e a base negativa da CSLL podem ser compensados até 30% do lucro líquido ajustado de cada período, desde que a empresa mantenha os livros e documentos que comprovam o saldo.

Lei 9.065/1995, arts. 15 e 16

Saldo negativo

O pedido de restituição ou de compensação do imposto pago a mais segue o prazo de cinco anos de cada pagamento.

CTN, art. 168, I; LC 118/2005, art. 3º

O que a empresa recebe

A parte B reconstituída, ano a ano.

  • Parte B reconstituída

    Ano a ano, com prejuízo fiscal e base negativa em controles separados.

  • Conciliação dos saldos

    Prejuízo, base negativa e saldo negativo conciliados com a contabilidade.

  • ECF retificadora

    Preparada quando cabível.

  • Pedido do saldo negativo

    PER/DCOMP preparado, se a empresa decidir pedir.

  • Saldo para transação

    Quadro do prejuízo documentado que pode ser considerado numa transação com a Procuradoria.

  • Limitações registradas

    Quando falta documento, o relatório registra a limitação em vez de assumir o número.

Como funciona

Cinco etapas, e a decisão de retificar ou pedir é da empresa.

  1. 1

    Coleta

    ECF e ECD de todos os anos com saldo, guias pagas e pedidos de compensação anteriores.

  2. 2

    Reconstituição

    Saldos refeitos ano a ano, do primeiro prejuízo até hoje.

  3. 3

    Conferência documental

    Cada saldo confrontado com os livros e documentos do período.

  4. 4

    Relatório e decisão

    Entrega da reconstituição. A decisão sobre cada item é da empresa.

  5. 5

    Retificação e pedido

    Só se a empresa decidir.

O prejuízo não se aproveita de uma vez

Ele é compensado até 30% do lucro de cada período, e o que sobra continua no controle. Saldo sem documento não se sustenta. A reconstituição pode concluir que o saldo declarado é menor do que se pensava.

Lei 9.065/1995, arts. 15 e 16

O que não está incluído

  • Reorganização societária
  • Apuração mensal corrente do IRPJ e da CSLL
  • Discussão judicial da trava de 30% e defesa em autuação que glose o prejuízo

Dados e contador

Acesso limitado, sigilo e trabalho em conjunto

  • A procuração eletrônica é limitada ao escopo combinado e pode ser revogada pela empresa a qualquer momento.
  • Os dados são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e usados só para o trabalho.
  • A reconstituição é feita junto com o contador da empresa, sem substituí-lo.
  • Responsável técnico: Pablo J. Cavalcante Alves, contador, CRC/PI 013019.

Perguntas frequentes

Posso usar todo o prejuízo de uma vez?

Não. A compensação é limitada a 30% do lucro ajustado de cada período. O saldo que sobra continua controlado na parte B.

O prejuízo fiscal vence?

A lei limita o uso por período e não fixa prazo para o saldo. O que ela exige é que os livros e documentos que o comprovam sejam mantidos.

Posso usar o prejuízo para pagar dívida na Procuradoria?

Na transação, a lei admite o uso de prejuízo fiscal e de base negativa da CSLL sobre o saldo que resta depois dos descontos, nos limites da lei e da modalidade. O saldo precisa estar documentado.

E se faltar documento de um ano antigo?

Sem os livros e documentos que comprovam o prejuízo, a compensação desse valor não se sustenta. O relatório mostra o que está e o que não está comprovado.

Qual a diferença entre prejuízo fiscal e saldo negativo?

Prejuízo fiscal é resultado negativo que reduz o lucro tributável de anos futuros. Saldo negativo é imposto antecipado a mais no ano, que pode ser pedido de volta ou compensado.

Depois do prejuízo fiscal e lalur

O que costuma vir depois da reconstituição.

Fontes conferidas para esta página

Próximo passo

Uma conversa sobre “Prejuízo fiscal e LALUR” na sua empresa.

A proposta é feita para a empresa, depois de entender como ela opera. Pauta da reunião:

  1. entender como a empresa opera hoje e o que mais pesa no caixa.
  2. apontar, numa primeira leitura, onde estão as maiores oportunidades e os maiores riscos.
  3. combinar, se fizer sentido, o diagnóstico ou a proposta do serviço escolhido.

A decisão de contratar é sempre da empresa.

Responsável técnico

Pablo Jesus Cavalcante Alves

Contador CRC/PI 013019

atendimento@dicavalcante.com.br

(86) 99906-7700