Consultorias tributárias e empresariais
Prejuízo fiscal e LALUR
O estoque de prejuízo fiscal e de base negativa da CSLL reconstituído ano a ano, conferido com a contabilidade e compensado no limite de 30% do lucro de cada período.
O saldo só vale se houver livros e documentos que o comprovem. Por isso a reconstituição vai até o documento.
- Para quem
- Empresas no Lucro Real
Quando faz sentido
O prejuízo dos anos ruins está reduzindo o imposto dos anos bons?
- A empresa teve anos de prejuízo e o saldo da parte B nunca foi conferido
- A ECF de um ano não bate com a do ano seguinte
- Há dívida inscrita na Procuradoria e prejuízo acumulado
- Retenções e estimativas mensais passaram do imposto devido no ano
O que é conferido
Cada saldo, conferido com a contabilidade e com o documento.
- Prejuízo fiscal (IRPJ)
- Base negativa da CSLL
- Saldo negativo de IRPJ e de CSLL
- Parte B do e-Lalur e do e-Lacsconfrontada com a Escrituração Contábil Digital (ECD) de cada ano
- Compensações já feitasconfrontadas com o limite de 30% do lucro ajustado de cada período
- Saldo de IRPJ e saldo de CSLLcada um com o seu controle, sem misturar
- Prejuízo de cada períodoconfrontado com os livros e documentos que o comprovam
- Estimativas e retenções do anoconfrontadas com o imposto devido e com os pedidos de compensação anteriores
O prazo
Limite e prazo
Limite por período
O prejuízo fiscal e a base negativa da CSLL podem ser compensados até 30% do lucro líquido ajustado de cada período, desde que a empresa mantenha os livros e documentos que comprovam o saldo.
Lei 9.065/1995, arts. 15 e 16
Saldo negativo
O pedido de restituição ou de compensação do imposto pago a mais segue o prazo de cinco anos de cada pagamento.
CTN, art. 168, I; LC 118/2005, art. 3º
O que a empresa recebe
A parte B reconstituída, ano a ano.
Parte B reconstituída
Ano a ano, com prejuízo fiscal e base negativa em controles separados.
Conciliação dos saldos
Prejuízo, base negativa e saldo negativo conciliados com a contabilidade.
ECF retificadora
Preparada quando cabível.
Pedido do saldo negativo
PER/DCOMP preparado, se a empresa decidir pedir.
Saldo para transação
Quadro do prejuízo documentado que pode ser considerado numa transação com a Procuradoria.
Limitações registradas
Quando falta documento, o relatório registra a limitação em vez de assumir o número.
Como funciona
Cinco etapas, e a decisão de retificar ou pedir é da empresa.
1
Coleta
ECF e ECD de todos os anos com saldo, guias pagas e pedidos de compensação anteriores.
2
Reconstituição
Saldos refeitos ano a ano, do primeiro prejuízo até hoje.
3
Conferência documental
Cada saldo confrontado com os livros e documentos do período.
4
Relatório e decisão
Entrega da reconstituição. A decisão sobre cada item é da empresa.
5
Retificação e pedido
Só se a empresa decidir.
O prejuízo não se aproveita de uma vez
Ele é compensado até 30% do lucro de cada período, e o que sobra continua no controle. Saldo sem documento não se sustenta. A reconstituição pode concluir que o saldo declarado é menor do que se pensava.
Lei 9.065/1995, arts. 15 e 16
O que não está incluído
- Reorganização societária
- Apuração mensal corrente do IRPJ e da CSLL
- Discussão judicial da trava de 30% e defesa em autuação que glose o prejuízo
Dados e contador
Acesso limitado, sigilo e trabalho em conjunto
- A procuração eletrônica é limitada ao escopo combinado e pode ser revogada pela empresa a qualquer momento.
- Os dados são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e usados só para o trabalho.
- A reconstituição é feita junto com o contador da empresa, sem substituí-lo.
- Responsável técnico: Pablo J. Cavalcante Alves, contador, CRC/PI 013019.
Perguntas frequentes
Posso usar todo o prejuízo de uma vez?
Não. A compensação é limitada a 30% do lucro ajustado de cada período. O saldo que sobra continua controlado na parte B.
O prejuízo fiscal vence?
A lei limita o uso por período e não fixa prazo para o saldo. O que ela exige é que os livros e documentos que o comprovam sejam mantidos.
Posso usar o prejuízo para pagar dívida na Procuradoria?
Na transação, a lei admite o uso de prejuízo fiscal e de base negativa da CSLL sobre o saldo que resta depois dos descontos, nos limites da lei e da modalidade. O saldo precisa estar documentado.
E se faltar documento de um ano antigo?
Sem os livros e documentos que comprovam o prejuízo, a compensação desse valor não se sustenta. O relatório mostra o que está e o que não está comprovado.
Qual a diferença entre prejuízo fiscal e saldo negativo?
Prejuízo fiscal é resultado negativo que reduz o lucro tributável de anos futuros. Saldo negativo é imposto antecipado a mais no ano, que pode ser pedido de volta ou compensado.
Depois do prejuízo fiscal e lalur
O que costuma vir depois da reconstituição.
Gestão do passivo tributário
Capacidade de pagamento estimada pela Procuradoria conferida e, quando cabível, revista com laudo e demonstrações; adesão à transação nas modalidades abertas, com os descontos que a classificação da dívida permitir, até os limites da Lei 13.988/2020.
Ver o serviço — Gestão do passivo tributárioGestão de compensações
Créditos tributários e retenções sofridas controlados num razão, usados nas compensações que a lei permite, e cada declaração acompanhada até a homologação.
Ver o serviço — Gestão de compensaçõesRegime tributário para 2027
Simples, Simples com IBS e CBS fora do DAS, Presumido e Real comparados em reais com os números da empresa, incluindo o acréscimo de 10% na presunção do Presumido sobre a receita acima de 5 milhões de reais por ano (LC 224/2025).
Ver o serviço — Regime tributário para 2027
Fontes conferidas para esta página
- Lei 9.065/1995, arts. 15 e 16 · conferido em 06/11/2026
- Lei 13.988/2020, art. 11 · conferido em 06/11/2026
- Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966), art. 168 · conferido em 06/11/2026
- Lei Complementar 118/2005, art. 3º · conferido em 06/11/2026
Próximo passo
Uma conversa sobre “Prejuízo fiscal e LALUR” na sua empresa.
A proposta é feita para a empresa, depois de entender como ela opera. Pauta da reunião:
- entender como a empresa opera hoje e o que mais pesa no caixa.
- apontar, numa primeira leitura, onde estão as maiores oportunidades e os maiores riscos.
- combinar, se fizer sentido, o diagnóstico ou a proposta do serviço escolhido.
A decisão de contratar é sempre da empresa.
Responsável técnico
Pablo Jesus Cavalcante Alves
Contador CRC/PI 013019