Consultorias tributárias e empresariais

Revisão das contribuições sobre a folha

Cada rubrica da folha conferida contra a regra de incidência da contribuição previdenciária, mês a mês.

A revisão separa três grupos: verbas que os tribunais tiraram da base, verbas em que o contribuinte perdeu e verbas ainda em discussão. Só o primeiro grupo vira pedido de crédito.

Para quem
Empresas com folha relevante

Quando faz sentido

Alguém já revisou a contribuição previdenciária da folha, verba por verba?

  • As rubricas estão parametrizadas no sistema há anos, sem revisão de incidência
  • Alguém ofereceu à empresa "recuperar o terço de férias"
  • Houve troca de sistema de folha ou de contador
  • O eSocial e a DCTFWeb não batem
  • A convenção coletiva criou verbas que ninguém classificou

O que é conferido

Cada rubrica, confrontada com a regra de incidência.

  • Contribuição patronal
  • RAT
  • Contribuições de terceiros
  • Tabela de rubricas e incidências do eSocialconfrontada com a natureza de cada verba
  • eSocialconfrontado com a DCTFWeb e com as guias pagas
  • Convenções coletivasconfrontadas com as rubricas que criam
  • Decisões judiciais da própria empresa, se houverconfrontadas com o que foi recolhido

O prazo

Os prazos que contam

Para pedir de volta

O direito de pedir a restituição termina cinco anos depois de cada pagamento. Proposta de recuperar períodos mais antigos não tem base.

CTN, art. 168, I; LC 118/2005, art. 3º

Terço de férias

Sobre o terço de férias gozadas incide contribuição, com efeitos a partir de 15/09/2020. O que foi pago e não questionado na Justiça até essa data não é devolvido.

STF, Tema 985 (RE 1.072.485); PGFN, Parecer SEI 4366/2025

O que a empresa recebe

Um parecer verba a verba, com a conta de cada mês.

  • Parecer verba a verba

    Incide, não incide ou em discussão, com o fundamento e a situação do precedente.

  • Memória de cálculo

    Mês a mês, com o que foi pago a mais e o que foi pago a menos.

  • Retificações preparadas

    eSocial e DCTFWeb, quando a empresa decidir corrigir.

  • Pedido de crédito

    PER/DCOMP preparado, se a empresa decidir compensar.

  • Tabela de incidências corrigida

    Rubricas ajustadas para as folhas seguintes.

Como funciona

Cinco etapas, e a decisão de pedir é da empresa.

  1. 1

    Escopo e coleta

    eSocial, DCTFWeb, folhas analíticas, guias e convenções coletivas.

  2. 2

    Classificação das rubricas

    Cada verba posta em um dos três grupos, com o fundamento.

  3. 3

    Cálculo

    Mês a mês, dentro dos últimos cinco anos.

  4. 4

    Relatório e decisão

    Entrega do parecer e da memória de cálculo. A decisão sobre cada item é da empresa.

  5. 5

    Retificação e pedido

    Só se a empresa decidir.

O terço de férias não é crédito

O STF decidiu que é legítima a contribuição sobre o terço de férias, e a PGFN aplica o mesmo fundamento às contribuições de terceiros, ao RAT e ao PIS sobre a folha. A revisão também encontra contribuição paga a menos, e o relatório mostra isso. Verba cuja exclusão dependa de decisão judicial própria não entra no pedido administrativo.

STF, Tema 985; PGFN, Parecer SEI 4366/2025

O que não está incluído

  • Revisão de risco trabalhista
  • Processamento mensal da folha
  • Mandado de segurança, ação de restituição, defesa de autuação e qualquer discussão de verba ainda não pacificada

Segurança

Crédito oferecido por terceiros

A lei considera não declarada a compensação feita com crédito de terceiros. Em 2025, uma operação da Receita, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal desmontou um esquema de mais de 1.200 compensações fraudulentas com créditos de terceiros. Por isso a revisão trabalha só com o que a folha da própria empresa mostra, verba a verba.

Lei 9.430/1996, art. 74, § 12, II, a; Receita Federal, notícia de setembro de 2025

Dados e contador

Acesso limitado, sigilo e trabalho em conjunto

  • O acesso ao eSocial e à DCTFWeb é limitado ao escopo combinado e pode ser revogado pela empresa a qualquer momento.
  • Os dados da folha são dados pessoais dos empregados: são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e usados só para o trabalho.
  • A revisão é feita junto com o contador ou o departamento pessoal da empresa, sem substituí-los.
  • Responsável técnico: Pablo J. Cavalcante Alves, contador, CRC/PI 013019.

Perguntas frequentes

O terço de férias tem contribuição?

Sobre férias gozadas, sim. O STF decidiu assim no Tema 985, com efeitos a partir de 15/09/2020. O que foi pago e não questionado na Justiça até essa data não é devolvido.

A decisão vale também para terceiros e RAT?

Sim. A PGFN aplica o mesmo fundamento às contribuições de terceiros, ao SAT/RAT e ao PIS sobre a folha.

Até quantos anos para trás?

Cinco anos, contados de cada pagamento.

Se a compensação não for homologada, pago multa de 50%?

O STF declarou inconstitucional a multa isolada aplicada pela mera não homologação da compensação (Tema 736). O débito volta com juros.

Quais verbas saem da base?

A lista é conferida no início do trabalho, verba a verba, contra a situação de cada precedente na data. Por isso esta página não traz uma lista fixa.

Depois do revisão das contribuições sobre a folha

O que costuma vir depois da revisão.

Fontes conferidas para esta página

Próximo passo

Uma conversa sobre “Revisão das contribuições sobre a folha” na sua empresa.

A proposta é feita para a empresa, depois de entender como ela opera. Pauta da reunião:

  1. entender como a empresa opera hoje e o que mais pesa no caixa.
  2. apontar, numa primeira leitura, onde estão as maiores oportunidades e os maiores riscos.
  3. combinar, se fizer sentido, o diagnóstico ou a proposta do serviço escolhido.

A decisão de contratar é sempre da empresa.

Responsável técnico

Pablo Jesus Cavalcante Alves

Contador CRC/PI 013019

atendimento@dicavalcante.com.br

(86) 99906-7700