Consultorias tributárias e empresariais
Revisão das contribuições sobre a folha
Cada rubrica da folha conferida contra a regra de incidência da contribuição previdenciária, mês a mês.
A revisão separa três grupos: verbas que os tribunais tiraram da base, verbas em que o contribuinte perdeu e verbas ainda em discussão. Só o primeiro grupo vira pedido de crédito.
- Para quem
- Empresas com folha relevante
Quando faz sentido
Alguém já revisou a contribuição previdenciária da folha, verba por verba?
- As rubricas estão parametrizadas no sistema há anos, sem revisão de incidência
- Alguém ofereceu à empresa "recuperar o terço de férias"
- Houve troca de sistema de folha ou de contador
- O eSocial e a DCTFWeb não batem
- A convenção coletiva criou verbas que ninguém classificou
O que é conferido
Cada rubrica, confrontada com a regra de incidência.
- Contribuição patronal
- RAT
- Contribuições de terceiros
- Tabela de rubricas e incidências do eSocialconfrontada com a natureza de cada verba
- eSocialconfrontado com a DCTFWeb e com as guias pagas
- Convenções coletivasconfrontadas com as rubricas que criam
- Decisões judiciais da própria empresa, se houverconfrontadas com o que foi recolhido
O prazo
Os prazos que contam
Para pedir de volta
O direito de pedir a restituição termina cinco anos depois de cada pagamento. Proposta de recuperar períodos mais antigos não tem base.
CTN, art. 168, I; LC 118/2005, art. 3º
Terço de férias
Sobre o terço de férias gozadas incide contribuição, com efeitos a partir de 15/09/2020. O que foi pago e não questionado na Justiça até essa data não é devolvido.
STF, Tema 985 (RE 1.072.485); PGFN, Parecer SEI 4366/2025
O que a empresa recebe
Um parecer verba a verba, com a conta de cada mês.
Parecer verba a verba
Incide, não incide ou em discussão, com o fundamento e a situação do precedente.
Memória de cálculo
Mês a mês, com o que foi pago a mais e o que foi pago a menos.
Retificações preparadas
eSocial e DCTFWeb, quando a empresa decidir corrigir.
Pedido de crédito
PER/DCOMP preparado, se a empresa decidir compensar.
Tabela de incidências corrigida
Rubricas ajustadas para as folhas seguintes.
Como funciona
Cinco etapas, e a decisão de pedir é da empresa.
1
Escopo e coleta
eSocial, DCTFWeb, folhas analíticas, guias e convenções coletivas.
2
Classificação das rubricas
Cada verba posta em um dos três grupos, com o fundamento.
3
Cálculo
Mês a mês, dentro dos últimos cinco anos.
4
Relatório e decisão
Entrega do parecer e da memória de cálculo. A decisão sobre cada item é da empresa.
5
Retificação e pedido
Só se a empresa decidir.
O terço de férias não é crédito
O STF decidiu que é legítima a contribuição sobre o terço de férias, e a PGFN aplica o mesmo fundamento às contribuições de terceiros, ao RAT e ao PIS sobre a folha. A revisão também encontra contribuição paga a menos, e o relatório mostra isso. Verba cuja exclusão dependa de decisão judicial própria não entra no pedido administrativo.
STF, Tema 985; PGFN, Parecer SEI 4366/2025
O que não está incluído
- Revisão de risco trabalhista
- Processamento mensal da folha
- Mandado de segurança, ação de restituição, defesa de autuação e qualquer discussão de verba ainda não pacificada
Segurança
Crédito oferecido por terceiros
A lei considera não declarada a compensação feita com crédito de terceiros. Em 2025, uma operação da Receita, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal desmontou um esquema de mais de 1.200 compensações fraudulentas com créditos de terceiros. Por isso a revisão trabalha só com o que a folha da própria empresa mostra, verba a verba.
Lei 9.430/1996, art. 74, § 12, II, a; Receita Federal, notícia de setembro de 2025
Dados e contador
Acesso limitado, sigilo e trabalho em conjunto
- O acesso ao eSocial e à DCTFWeb é limitado ao escopo combinado e pode ser revogado pela empresa a qualquer momento.
- Os dados da folha são dados pessoais dos empregados: são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e usados só para o trabalho.
- A revisão é feita junto com o contador ou o departamento pessoal da empresa, sem substituí-los.
- Responsável técnico: Pablo J. Cavalcante Alves, contador, CRC/PI 013019.
Perguntas frequentes
O terço de férias tem contribuição?
Sobre férias gozadas, sim. O STF decidiu assim no Tema 985, com efeitos a partir de 15/09/2020. O que foi pago e não questionado na Justiça até essa data não é devolvido.
A decisão vale também para terceiros e RAT?
Sim. A PGFN aplica o mesmo fundamento às contribuições de terceiros, ao SAT/RAT e ao PIS sobre a folha.
Até quantos anos para trás?
Cinco anos, contados de cada pagamento.
Se a compensação não for homologada, pago multa de 50%?
O STF declarou inconstitucional a multa isolada aplicada pela mera não homologação da compensação (Tema 736). O débito volta com juros.
Quais verbas saem da base?
A lista é conferida no início do trabalho, verba a verba, contra a situação de cada precedente na data. Por isso esta página não traz uma lista fixa.
Depois do revisão das contribuições sobre a folha
O que costuma vir depois da revisão.
Folha de pagamento e departamento pessoal
Folha, encargos, férias, admissões e rescisões calculados e conferidos contra a lei e a convenção coletiva; folha, DCTFWeb e FGTS Digital conciliados todo mês; cada rubrica com sua incidência de INSS, FGTS e IRRF.
Ver o serviço — Folha de pagamento e departamento pessoalGestão de compensações
Créditos tributários e retenções sofridas controlados num razão, usados nas compensações que a lei permite, e cada declaração acompanhada até a homologação.
Ver o serviço — Gestão de compensaçõesConformidade tributária
Saneamento do que o diagnóstico ou a Receita apontou: declarações retificadas, tributo pago com juros e créditos pedidos com memória de cálculo, enquanto a lei ainda permite corrigir sem multa de mora.
Ver o serviço — Conformidade tributária
Fontes conferidas para esta página
- STF — Tema 985 (RE 1.072.485), andamento · conferido em 06/11/2026
- PGFN — Parecer SEI 4366/2025 (Tema 985) · conferido em 06/11/2026
- STF — Tema 736 (RE 796.939 e ADI 4905) · conferido em 06/11/2026
- Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966), art. 168 · conferido em 06/11/2026
- Lei Complementar 118/2005, art. 3º · conferido em 06/11/2026
- Lei 9.430/1996, art. 74 · conferido em 06/11/2026
- Receita Federal — operação contra fraudes em compensações (setembro de 2025) · conferido em 06/11/2026
Próximo passo
Uma conversa sobre “Revisão das contribuições sobre a folha” na sua empresa.
A proposta é feita para a empresa, depois de entender como ela opera. Pauta da reunião:
- entender como a empresa opera hoje e o que mais pesa no caixa.
- apontar, numa primeira leitura, onde estão as maiores oportunidades e os maiores riscos.
- combinar, se fizer sentido, o diagnóstico ou a proposta do serviço escolhido.
A decisão de contratar é sempre da empresa.
Responsável técnico
Pablo Jesus Cavalcante Alves
Contador CRC/PI 013019