Consultorias tributárias e empresariais
Revisão do ICMS
O ICMS de cada nota conferido contra o regime do produto: se havia substituição tributária, se a base e a alíquota estavam certas e se o crédito foi aproveitado.
O resultado traz os dois lados: o que pode ser pedido de volta e o que pode ter de ser complementado.
- Para quem
- Comércio, indústria e distribuição
Quando faz sentido
O ICMS de cada produto está no regime certo?
- A empresa é do Simples, compra mercadoria com substituição tributária e ninguém conferiu como essa receita foi informada no PGDAS-D
- O varejo vende abaixo do preço que a substituição tributária presumiu
- Há devolução, perda ou saída para outro estado de mercadoria com substituição tributária já paga
- O NCM, o CEST ou a MVA cadastrados no sistema estão em dúvida
- A empresa vende para consumidor final não contribuinte de outro estado
O que é conferido
Cada nota, confrontada com o regime do produto.
- ICMS próprio
- Substituição tributária
- Diferencial de alíquota
- Redução de base de cálculo
- CFOP e cadastro de produtos
- XML das notas de entrada e de saídaconfrontado com a EFD ICMS IPI
- Cadastro de produtos (NCM e CEST)confrontado com a lista de produtos sujeitos à substituição tributária vigente no Piauí
- CFOPconfrontado com a natureza de cada operação
- Redução de baseconfrontada com o ato que a concede
- Guias de substituição tributária e de diferencial de alíquota pagasconfrontadas com o que foi escriturado
- No Simples, a receita informada no PGDAS-Dconfrontada com as notas de mercadorias com substituição tributária
O prazo
O prazo que conta
Para pedir de volta
O direito de pedir a restituição de um tributo pago a mais termina cinco anos depois de cada pagamento. O rito do pedido de ICMS segue o regulamento estadual, conferido caso a caso.
CTN, art. 168, I; LC 118/2005, art. 3º
O que a empresa recebe
Uma planilha nota a nota, com créditos e débitos separados.
Planilha nota a nota
Cada divergência com chave da nota, produto, NCM, tratamento dado, tratamento devido e valor.
Demonstrativo
O que pode ser pedido de volta e o que pode ter de ser complementado, em quadros separados.
Arquivos do pedido
Preparados quando a empresa decidir pedir restituição ou retificar.
Cadastro corrigido
CFOP, CST, NCM e CEST ajustados para as notas seguintes.
Reunião de apresentação
Leitura do resultado com os sócios e com o contador da empresa.
Como funciona
Cinco etapas, e a decisão sobre cada achado é da empresa.
1
Escopo
Definição dos períodos e das operações a revisar.
2
Coleta
XML das notas, EFD ICMS IPI e cadastro de produtos.
3
Cruzamento nota a nota
Cada nota confrontada com o regime do produto e com a escrituração.
4
Classificação
Cada achado marcado como crédito, débito ou ajuste de cadastro.
5
Relatório e decisão
Entrega do resultado. Pedido ou retificação só se a empresa decidir.
A revisão pode concluir que há imposto a complementar
O trabalho não parte do pressuposto de que existe valor a recuperar. Ele mede os dois lados, e o resultado pode ser um débito. Não existe percentual típico de recuperação: depende do mix de produtos, das operações e dos períodos.
O que não está incluído
- Conferência de benefícios fiscais de ICMS (serviço próprio)
- Pagamento do imposto e escrituração mensal corrente
- Discussão judicial do diferencial de alíquota ou da restituição da substituição tributária, defesa de autos e recursos ao tribunal administrativo estadual
Dados e contador
Acesso limitado, sigilo e trabalho em conjunto
- O acesso aos arquivos fiscais é limitado ao escopo combinado e pode ser revogado pela empresa a qualquer momento.
- Os dados são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e usados só para o trabalho.
- A revisão é feita junto com o contador da empresa, sem substituí-lo.
- Responsável técnico: Pablo J. Cavalcante Alves, contador, CRC/PI 013019.
Perguntas frequentes
Quem pode pedir de volta o ICMS-ST pago sobre base maior que o preço real?
O direito existe quando a base efetiva fica abaixo da presumida. Quem pode pedir e como pedir depende do regulamento do ICMS do Piauí, conferido caso a caso.
Recebo em dinheiro?
A forma de devolução segue o regulamento estadual e é informada no relatório.
Pedir restituição pode gerar cobrança?
Pode. O pedido é analisado pela SEFAZ, e a revisão mostra antes se há valor a complementar.
Sou do Simples e o DAS cobrou ICMS sobre mercadoria com substituição tributária. Recupero?
Cabe verificar como a receita dessas vendas foi informada no PGDAS-D. Pedir restituição sem retificar antes pode gerar cobrança do débito original.
Quanto costuma ser recuperado?
Não há percentual típico. Depende do mix de produtos, das operações e dos períodos.
Quanto tempo leva?
Depende do número de períodos e do volume de notas. O prazo é fixado na proposta, depois da conversa técnica.
Depois do revisão do icms
O que costuma vir depois da revisão.
Conformidade tributária
Saneamento do que o diagnóstico ou a Receita apontou: declarações retificadas, tributo pago com juros e créditos pedidos com memória de cálculo, enquanto a lei ainda permite corrigir sem multa de mora.
Ver o serviço — Conformidade tributáriaRevisão fiscal mensal
Uma segunda leitura, todo mês, dos tributos definidos no contrato, com os pontos de atenção entregues por escrito à empresa antes do vencimento, para que o responsável pela apuração avalie cada um.
Ver o serviço — Revisão fiscal mensalDepartamento fiscal
Apuração dos tributos federais e, conforme a operação, de ICMS e ISS, com EFD-Contribuições, EFD ICMS/IPI, EFD-Reinf e DCTFWeb, e cada guia conferida com a apuração antes do pagamento.
Ver o serviço — Departamento fiscal
Fontes conferidas para esta página
- Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966), art. 168 · conferido em 06/11/2026
- Lei Complementar 118/2005, art. 3º · conferido em 06/11/2026
- SPED — programas e escriturações (Receita Federal) · conferido em 06/11/2026
Próximo passo
Uma conversa sobre “Revisão do ICMS” na sua empresa.
A proposta é feita para a empresa, depois de entender como ela opera. Pauta da reunião:
- entender como a empresa opera hoje e o que mais pesa no caixa.
- apontar, numa primeira leitura, onde estão as maiores oportunidades e os maiores riscos.
- combinar, se fizer sentido, o diagnóstico ou a proposta do serviço escolhido.
A decisão de contratar é sempre da empresa.
Responsável técnico
Pablo Jesus Cavalcante Alves
Contador CRC/PI 013019