Assessorias
2027Transição para IBS e CBS
A transição para CBS e IBS vai de 2026 a 2033 e muda a cada ano; o serviço transforma cada etapa do calendário constitucional em tarefas da empresa.
Cadastro, nota fiscal, contrato e cálculo de carga, com o plano revisto quando a regulamentação muda.
- Para quem
- Toda empresa
Quando faz sentido
Os preços de 2027 já consideram os novos tributos?
- A empresa emite NF-e, NFC-e ou NFS-e
- A empresa vende hoje com PIS e Cofins embutidos no preço
- A empresa é optante do Simples e vende para outras empresas
- A empresa tem contratos de longo prazo ou com preço fixo
- A empresa tem benefício fiscal de ICMS ou ISS
O que é feito
Cinco frentes, da nota fiscal ao cálculo da carga.
- CBS
- IBS
- PIS e Cofins
- ICMS
- ISS
- Inventário de impactoreceitas e compras por tipo de operação, regimes diferenciados, créditos de hoje e no novo sistema, benefícios de ICMS e ISS que serão reduzidos
- Cadastro de itensNCM dos produtos, NBS dos serviços e códigos de IBS e CBS por item; regime de cada fornecedor
- XML das notas emitidasconfrontado com o grupo de IBS e CBS parametrizado no emissor
- Contratoscláusulas de tributo e preço levantadas, com a observação de cada uma
- Carga atualconfrontada com a carga projetada, por produto ou serviço, para a decisão de preço da empresa
O prazo
O calendário da lei
2026
CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados no documento fiscal, compensáveis com PIS e Cofins. Quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado do recolhimento.
ADCT, art. 125 (EC 132/2023)
2027 e 2028
PIS e Cofins deixam de existir (o último fato gerador é de 31/12/2026) e a CBS passa a ser cobrada. O IBS fica em 0,05% estadual e 0,05% municipal.
ADCT, arts. 126 e 127 (EC 132/2023)
2029 a 2032
ICMS e ISS caem a 9/10, 8/10, 7/10 e 6/10, com redução proporcional dos benefícios fiscais. Em 2033 a transição está completa.
ADCT, arts. 128 e 129 (EC 132/2023)
O que a empresa recebe
Um plano de transição, revisto a cada etapa da lei.
Inventário de impacto
Operações, regimes, créditos e benefícios afetados em cada etapa.
Matriz de cadastro
Item × NCM ou NBS × códigos de IBS e CBS.
Checklist de emissão
Parametrização do grupo de IBS e CBS e evidência do teste de emissão.
Lista de contratos
Cláusulas de tributo e preço de cada contrato, com a observação de cada uma.
Quadro de carga
Carga atual × projetada por produto ou serviço.
Cronograma de transição
Tarefas da empresa por etapa, revistas a cada ano e a cada nova regulamentação.
Como funciona
Cinco etapas, e a decisão de preço é da empresa.
1
Conversa técnica
Regime, perfil de clientes (empresas ou consumidor final), sistemas e contratos relevantes.
2
Coleta
Cadastro de itens exportado do sistema, amostra de XML, lista de contratos e dados de custo, se houver simulação.
3
Inventário e cadastros
Impacto por operação e matriz de cadastro.
4
Notas e contratos
Parametrização e teste de emissão, junto com o fornecedor do sistema; leitura das cláusulas dos contratos.
5
Revisão anual
Cronograma atualizado a cada marco do ADCT e a cada nova regulamentação.
Parte da regulamentação ainda está saindo
A LC 214/2025 já foi alterada pelas LCs 227/2026 e 235/2026. O plano é revisto quando a norma muda, e nenhuma data sem ato oficial entra nele como certa. O cálculo da nova carga é do serviço; a decisão de preço e a negociação de contratos são da empresa.
LC 214/2025 (texto compilado)
O que não está incluído
- Configuração do sistema emissor, que é do fornecedor do software
- Definição do preço de venda
- Renegociação de contratos e pedido de reequilíbrio na via administrativa ou judicial
Dados e contador
Acesso limitado, sigilo e trabalho em conjunto
- O serviço é prestado por Pablo J. Cavalcante Alves, contador, CRC/PI 013019.
- Os acessos aos sistemas e documentos são limitados ao escopo combinado e podem ser revogados pela empresa a qualquer momento.
- Os dados são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e usados só para o trabalho.
- O trabalho é feito junto com o contador da empresa e com o fornecedor do sistema emissor, sem substituí-los.
Perguntas frequentes
O que muda em 2027?
PIS e Cofins deixam de existir e a CBS passa a ser cobrada. O IBS fica em 0,1% (0,05% estadual e 0,05% municipal) em 2027 e 2028. ICMS e ISS só começam a cair em 2029 (ADCT, arts. 126 a 128).
Em 2026 a empresa já precisa fazer algo?
Sim: destacar CBS e IBS nos documentos fiscais. A dispensa de recolhimento em 2026 vale para quem cumpre as obrigações acessórias (ADCT, art. 125, § 4º).
Sou do Simples. Há decisão a tomar agora?
A empresa do Simples pode optar pelo regime regular de IBS e CBS, com prazos próprios definidos pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. A escolha depende de a empresa vender para outras empresas ou para consumidor final, e é examinada na conversa técnica.
A alíquota já está definida?
Não. As alíquotas de referência da CBS (2027 a 2035) e do IBS (2029 a 2035) seguem o art. 18 da LC 214/2025. Os percentuais que circulam são estimativas.
Meus contratos se ajustam sozinhos?
O serviço lê as cláusulas de tributo e preço de cada contrato e calcula o efeito da troca de tributos. Se haverá ajuste, e como, depende do contrato e da negociação entre as partes.
E os créditos de PIS e Cofins pagos a maior antes de 2027?
O direito de pedir a restituição ou compensar termina cinco anos depois de cada pagamento, inclusive depois da extinção dos dois tributos (CTN, art. 168, I; LC 118/2005, art. 3º). Identificá-los é o diagnóstico tributário.
Depois do transição para ibs e cbs
O que costuma vir junto com a transição.
Diagnóstico tributário
O que a empresa declarou confrontado com o que a lei manda declarar, nos últimos cinco anos: créditos a recuperar e riscos a corrigir, com o valor de cada um.
Ver o serviço — Diagnóstico tributárioDepartamento fiscal
Apuração dos tributos federais e, conforme a operação, de ICMS e ISS, com EFD-Contribuições, EFD ICMS/IPI, EFD-Reinf e DCTFWeb, e cada guia conferida com a apuração antes do pagamento.
Ver o serviço — Departamento fiscalRevisão fiscal mensal
Uma segunda leitura, todo mês, dos tributos definidos no contrato, com os pontos de atenção entregues por escrito à empresa antes do vencimento, para que o responsável pela apuração avalie cada um.
Ver o serviço — Revisão fiscal mensal
Fontes conferidas para esta página
- Emenda Constitucional 132/2023 (ADCT, arts. 125 a 129) · conferido em 06/11/2026
- Lei Complementar 214/2025, arts. 12, § 2º, V, e 18 · conferido em 06/11/2026
- Lei Complementar 214/2025, texto compilado (alterações das LCs 227/2026 e 235/2026) · conferido em 06/11/2026
- Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966), art. 168 · conferido em 06/11/2026
- Lei Complementar 118/2005, art. 3º · conferido em 06/11/2026
Próximo passo
Uma conversa sobre “Transição para IBS e CBS” na sua empresa.
A proposta é feita para a empresa, depois de entender como ela opera. Pauta da reunião:
- entender como a empresa opera hoje e o que mais pesa no caixa.
- apontar, numa primeira leitura, onde estão as maiores oportunidades e os maiores riscos.
- combinar, se fizer sentido, o diagnóstico ou a proposta do serviço escolhido.
A decisão de contratar é sempre da empresa.
Responsável técnico
Pablo Jesus Cavalcante Alves
Contador CRC/PI 013019