Assessorias

2027

Transição para IBS e CBS

A transição para CBS e IBS vai de 2026 a 2033 e muda a cada ano; o serviço transforma cada etapa do calendário constitucional em tarefas da empresa.

Cadastro, nota fiscal, contrato e cálculo de carga, com o plano revisto quando a regulamentação muda.

Para quem
Toda empresa

Quando faz sentido

Os preços de 2027 já consideram os novos tributos?

  • A empresa emite NF-e, NFC-e ou NFS-e
  • A empresa vende hoje com PIS e Cofins embutidos no preço
  • A empresa é optante do Simples e vende para outras empresas
  • A empresa tem contratos de longo prazo ou com preço fixo
  • A empresa tem benefício fiscal de ICMS ou ISS

O que é feito

Cinco frentes, da nota fiscal ao cálculo da carga.

  • CBS
  • IBS
  • PIS e Cofins
  • ICMS
  • ISS
  • Inventário de impactoreceitas e compras por tipo de operação, regimes diferenciados, créditos de hoje e no novo sistema, benefícios de ICMS e ISS que serão reduzidos
  • Cadastro de itensNCM dos produtos, NBS dos serviços e códigos de IBS e CBS por item; regime de cada fornecedor
  • XML das notas emitidasconfrontado com o grupo de IBS e CBS parametrizado no emissor
  • Contratoscláusulas de tributo e preço levantadas, com a observação de cada uma
  • Carga atualconfrontada com a carga projetada, por produto ou serviço, para a decisão de preço da empresa

O prazo

O calendário da lei

2026

CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados no documento fiscal, compensáveis com PIS e Cofins. Quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado do recolhimento.

ADCT, art. 125 (EC 132/2023)

2027 e 2028

PIS e Cofins deixam de existir (o último fato gerador é de 31/12/2026) e a CBS passa a ser cobrada. O IBS fica em 0,05% estadual e 0,05% municipal.

ADCT, arts. 126 e 127 (EC 132/2023)

2029 a 2032

ICMS e ISS caem a 9/10, 8/10, 7/10 e 6/10, com redução proporcional dos benefícios fiscais. Em 2033 a transição está completa.

ADCT, arts. 128 e 129 (EC 132/2023)

O que a empresa recebe

Um plano de transição, revisto a cada etapa da lei.

  • Inventário de impacto

    Operações, regimes, créditos e benefícios afetados em cada etapa.

  • Matriz de cadastro

    Item × NCM ou NBS × códigos de IBS e CBS.

  • Checklist de emissão

    Parametrização do grupo de IBS e CBS e evidência do teste de emissão.

  • Lista de contratos

    Cláusulas de tributo e preço de cada contrato, com a observação de cada uma.

  • Quadro de carga

    Carga atual × projetada por produto ou serviço.

  • Cronograma de transição

    Tarefas da empresa por etapa, revistas a cada ano e a cada nova regulamentação.

Como funciona

Cinco etapas, e a decisão de preço é da empresa.

  1. 1

    Conversa técnica

    Regime, perfil de clientes (empresas ou consumidor final), sistemas e contratos relevantes.

  2. 2

    Coleta

    Cadastro de itens exportado do sistema, amostra de XML, lista de contratos e dados de custo, se houver simulação.

  3. 3

    Inventário e cadastros

    Impacto por operação e matriz de cadastro.

  4. 4

    Notas e contratos

    Parametrização e teste de emissão, junto com o fornecedor do sistema; leitura das cláusulas dos contratos.

  5. 5

    Revisão anual

    Cronograma atualizado a cada marco do ADCT e a cada nova regulamentação.

Parte da regulamentação ainda está saindo

A LC 214/2025 já foi alterada pelas LCs 227/2026 e 235/2026. O plano é revisto quando a norma muda, e nenhuma data sem ato oficial entra nele como certa. O cálculo da nova carga é do serviço; a decisão de preço e a negociação de contratos são da empresa.

LC 214/2025 (texto compilado)

O que não está incluído

  • Configuração do sistema emissor, que é do fornecedor do software
  • Definição do preço de venda
  • Renegociação de contratos e pedido de reequilíbrio na via administrativa ou judicial

Dados e contador

Acesso limitado, sigilo e trabalho em conjunto

  • O serviço é prestado por Pablo J. Cavalcante Alves, contador, CRC/PI 013019.
  • Os acessos aos sistemas e documentos são limitados ao escopo combinado e podem ser revogados pela empresa a qualquer momento.
  • Os dados são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e usados só para o trabalho.
  • O trabalho é feito junto com o contador da empresa e com o fornecedor do sistema emissor, sem substituí-los.

Perguntas frequentes

O que muda em 2027?

PIS e Cofins deixam de existir e a CBS passa a ser cobrada. O IBS fica em 0,1% (0,05% estadual e 0,05% municipal) em 2027 e 2028. ICMS e ISS só começam a cair em 2029 (ADCT, arts. 126 a 128).

Em 2026 a empresa já precisa fazer algo?

Sim: destacar CBS e IBS nos documentos fiscais. A dispensa de recolhimento em 2026 vale para quem cumpre as obrigações acessórias (ADCT, art. 125, § 4º).

Sou do Simples. Há decisão a tomar agora?

A empresa do Simples pode optar pelo regime regular de IBS e CBS, com prazos próprios definidos pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. A escolha depende de a empresa vender para outras empresas ou para consumidor final, e é examinada na conversa técnica.

A alíquota já está definida?

Não. As alíquotas de referência da CBS (2027 a 2035) e do IBS (2029 a 2035) seguem o art. 18 da LC 214/2025. Os percentuais que circulam são estimativas.

Meus contratos se ajustam sozinhos?

O serviço lê as cláusulas de tributo e preço de cada contrato e calcula o efeito da troca de tributos. Se haverá ajuste, e como, depende do contrato e da negociação entre as partes.

E os créditos de PIS e Cofins pagos a maior antes de 2027?

O direito de pedir a restituição ou compensar termina cinco anos depois de cada pagamento, inclusive depois da extinção dos dois tributos (CTN, art. 168, I; LC 118/2005, art. 3º). Identificá-los é o diagnóstico tributário.

Depois do transição para ibs e cbs

O que costuma vir junto com a transição.

Fontes conferidas para esta página

Próximo passo

Uma conversa sobre “Transição para IBS e CBS” na sua empresa.

A proposta é feita para a empresa, depois de entender como ela opera. Pauta da reunião:

  1. entender como a empresa opera hoje e o que mais pesa no caixa.
  2. apontar, numa primeira leitura, onde estão as maiores oportunidades e os maiores riscos.
  3. combinar, se fizer sentido, o diagnóstico ou a proposta do serviço escolhido.

A decisão de contratar é sempre da empresa.

Responsável técnico

Pablo Jesus Cavalcante Alves

Contador CRC/PI 013019

atendimento@dicavalcante.com.br

(86) 99906-7700